Após cassação, juiz determina retorno de prefeito ao cargo em Apodi, RN

Flaviano Monteiro (PC do B) foi cassado pela Câmara de Vereadores.

Juiz Eduardo Neri concedeu mandado de segurança nesta quarta-feira (31).

Uma decisão liminar do juiz Eduardo Neri Negreiros, juiz substituto da comarca de Apodi, no Oeste potiguar, suspendeu a cassação do prefeito eleito de Apodi, Flaviano Monteiro (PC do B). De acordo com o mandado de segurança concedido pelo magistrado, Flaviano Monteiro deve ser conduzido de volta ao cargo nas próximas 72h.

A decisão estabelece ainda uma pena de multa no valor de R$ 10 mil a José Pereira Filho Neto, presidente da Câmara Municipal de Apodi, e Antônio Laete Oliveira de Souza, presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo, caso seja descumprida.

Segundo o juiz, o mandado de segurança foi concedido, pois o ex-prefeito estava, até então, no exercício do último semestre do mandato eletivo e a demora no julgamento poderia ser ineficaz, uma vez que outro candidato será eleito a prefeitura após o período.

Flaviano Monteiro se tornou alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) em maio deste ano. O prefeito estava sendo investigado por ter deixado de responder a nove documentos oficiais da Câmara, que solicitavam informações sobre prestação de contas do Município.

A época do julgamento, 13 vereadores decidiram (9 votos a favor e 4 abstenções) pelo afastamento de Flaviano e pela posse do vice, José Maria da Silva.

Fonte: G1