Seiscentos funcionários da Educação, divididos em 30 processos, ajuizados pela assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE/RN), já podem comemorar a homologação de seus valores. A justiça confirmou como definitivos os cálculos desse grupo de funcionários.
A previsão para que os demais funcionários que estão nas outras 300 ações tenham os seus cálculos homologados é agora em janeiro de 2017.
A justiça vai notificar o Estado do RN sobre o início da fase de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios. RPVs são os valores abaixo de 20 salários mínimos e podem ser pagos com 90 dias.
Em caso de não cumprimento da determinação o governo sofrerá bloqueio na conta. Já os precatórios compreendem valores acima de 20 salários mínimos e são pagos somente no ano seguinte ação.
Essa decisão corresponde à primeira parte do processo referente à execução dos valores no período de 2012 a 2014.
Nos próximos dias o Sinte estará protocolando a execução do período de 2010 a 2012 de todos os funcionários da educação.
Fonte: Blog do Carlos Santos
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