Após a mídia noticiar sinalização do governador Robinson Faria sobre indenizações aos presos mortos em Alcaçuz e ter gerado muita repercussão nas redes sociais, o procurador geral do estado, Francisco Wilkie emite nota oficial sobre o assunto e destaca que no momento não se pensa em valores e que cada caso será analisado separadamente e ainda que uma decisão final do STF valerá pra todos os estados da federação.
Nota - Indenizações
Natal, 17 de janeiro de 2017.
É preciso esclarecer que o Estado do Rio Grande do Norte não está tratando, no momento, de indenizações para famílias dos presidiários que vieram a óbito na rebelião de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, região Metropolitana de Natal, no último sábado (14).
Segundo o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie, a primeira etapa é avaliar as causas e as consequências da rebelião.
“Temos que saber, além dos números de óbitos, o número total de feridos, avaliando cada caso separadamente. Quanto à posição dos tribunais, o Superior Tribunal de Justiça tem posição sedimentada no sentido de que a responsabilidade do Estado é objetiva. No Supremo Tribunal Federal, o tema está sob repercussão geral, ou seja, ainda não há uma definição e, quando houver, valerá para todo o país. É importante deixar claro que aqui no RN, não foi falado em direito absoluto, nem em prazo, nem em valor”, finalizou o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie.
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