Supremo decide suspender o uso da "pílula do câncer"

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (19) suspender o uso da chamada "pílula do câncer", por seis votos a quatro.

Para o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, o uso sem testes clínicos pode trazer mais riscos à saúde que benefícios.

A decisão do Supremo foi resultado de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) protocolada pela AMB (Associação Médica Brasileira) que questionava a lei que liberou o porte, o uso, a distribuição e a fabricação da fosfoetanolamina sintética, conhecida como "pílula do câncer". Em abril deste ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética.

Segundo Dilma, o produto, que ficou conhecido como 'pílula do câncer', podia ser usado pelos pacientes, "por livre escolha", desde que tenham laudo médico que comprovasse o diagnóstico e assinatura de termo de consentimento e responsabilidade dos próprios pacientes ou de seus representantes legais.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) três dias antes da votação na Câmara dos Deputados da admissibilidade do processo impeachment contra ela, o texto permite que pacientes diagnosticados com a doença usem a fosfoetanolamina por livre escolha. Além disso, também autoriza "a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição e dispensação da fosfoetanolamina sintética para agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente".

A sanção pela presidente foi criticada pela comunidade científica por liberar um composto que não tem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nem eficácia comprovada. A autarquia, porém, descartou a possibilidade de entrar com ação na Justiça.

Desde que a proposta foi aprovada na Câmara, a Anvisa sustenta que a liberação do uso do composto traz riscos para a saúde pública e abre um perigoso precedente, pois despreza as regras existentes para a produção e desenvolvimento de medicamentos e coloca no mercado, sob força de lei, uma substância que fica à margem de qualquer possibilidade de controle.

"Quem garantirá ao consumidor que a substância que está adquirindo não é uma inescrupulosa falsificação? Quem garantirá que a quantidade da substância informada na embalagem é efetivamente a que existe no interior de cada cápsula?", questionou a Anvisa.

Fonte: Márcio Melo via R7