Governo intervém para solucionar inadimplência de pequenos agricultores

A Governadora Wilma de Faria encaminhou hoje à Assembleia Legislativa Projeto de Lei prevendo autorização para que o Estado assuma o pagamento do valor equivalente a 1% (um por cento) das dívidas dos pequenos agricultores familiares do Estado que atrasaram pagamento dos empréstimos junto ao PRONAF - Programa Nacional de Agricultura Familiar.
Problemas como perda de produção em decorrência de irregularidade de chuvas (para mais ou para menos) dificultaram o pagamento dos empréstimos dentro do prazo previsto por milhares de agricultores em todo o Estado, ocasionando a inadimplência junto aos bancos, impedindo também que os pequenos agricultores recebam novos recursos para o plantio desse ano.
A Lei Federal 11.775/2008 institui programa de regularização de dívidas permitindo que os usuários do PRONAF possam voltar à adimplência e a operar com os bancos com o pagamento de apenas 1% do valor devido. Diante da necessidade e urgência em aproveitar os prazos para esta regularização, a Governadora resolveu assumir esta parcela inicial, reabilitando os pronafianos do RN, permitindo-lhes acessar recursos e abrindo a oportunidade para que possam negociar e quitar sua dívida voltando a produzir.
A governadora argumenta que o Projeto de Lei é um grande benefício para os pequenos agricultores do Estado. “Trata-se de uma ação firme, diligente e oportuna que o Governo realiza em prol do homem do campo que vive sob os desafios da produção agrícola em região de secas", destacou a Governadora. O valor despendido pelo Estado em apoio aos pequenos agricultores pronafianos não deverá ultrapassar o valor total de R$ 600 mil reais.
Fonte: Assecom Gov/RN