Portaria aumenta valor mínimo por aluno de R$ 1.414,85 para R$ 1.722,05.
Recursos do fundo financiam a educação básica pública.
O governo federal deve aumentar o valor mínimo do investimento por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com uma portaria publicada nesta segunda-feira (3) no “Diário Oficial da União” e assinada pelos ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Fazenda, Guido Mantega, o valor mínimo estimado, que era de R$ 1.414,85, em 2010, será de R$ 1.722,05, em 2011.
Além disso, a receita total estimada é de R$ 94,48 bilhões, 13,7% maior em relação a 2010 (estimado em R$ 83,09 bilhões). Estados, Distrito Federal e municípios vão contribuir com R$ 86,68 bilhões. A União vai complementar com 10% deste valor (R$ 8,66 milhões).
Os recursos do Fundeb financiam a educação básica pública. Parte do dinheiro é usada para o pagamento dos salários de professores, diretores e orientadores educacionais.
Estes recursos são compostos por repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às exportações (IPIexp), Desoneração das Exportações, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios.
Nos estados em que os repasses não atingem o valor mínimo por aluno por ano, a União complementa a diferença.
Fonte: Portal G1
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