Salários e repasse serão bloqueados

O procurador geral do Estado Miguel Josino expôs que diante da sentença judicial que reconheceu a abusividade da greve dos professores da rede estadual de ensino e da decisão da categoria em descumpri-la, o Estado não negociará até o retorno às salas de aula. Na manhã de ontem, em assembleia realizada na Escola Estadual Winston Churchill, os educadores  decidiram, por unanimidade, manter a paralisação - apesar da decisão judicial que obriga o retorno imediato às salas de aula. Com isso, medidas administrativas e também judiciais serão encaminhadas a partir de agora. 
"O nosso sentimento é de perplexidade e preocupação frente à ojeriza do Sindicato (dos professores) ao cumprimento da decisão judicial. É o fim do mundo que, em uma sociedade democrática, professores optem por desobedecer a lei. Nosso apelo é para voltarem às aulas", disse o procurador-geral do Estado. 

emanuel amaralFátima Cardoso diz que é hora de se desarmar e negociar

A PGE encaminhou na tarde de ontem comunicado oficial ao desembargador Virgílio Macedo,  que assina a sentença sobre a ilegalidade da paralisação, sobre o resultado da assembleia dos professores. 

O descumprimento da determinação acarreta para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) a multa diária de R$ 10 mil. O valor compromete o patrimônio da entidade, reconhece Fátima Cardoso, coordenadora geral do Sinte. "Nós iremos entrar com um recurso contra a decisão do TJ, mas antes esperamos entrar em acordo com o Governo do Estado", disse. O recurso deve ser impetrado na tarde de hoje. 
Enquanto o canal de negociações não é retomado, a PGE determinou a suspensão do pagamento dos educadores que se mantiverem fora das salas de aula a partir de hoje, bem como a suspensão do repasse financeiro, no valor médio de R$ 300 mil mensais, do governo do Estado ao Sinte/RN. O valor se refere aos 3% da folha de pagamento, para desconto em folha da cobrança sindical e posterior repasse à entidade. As faltas anteriores, por sua vez, não serão descontadas. "Mas esse valor é de R$ 160 mil/mês", rebate a sindicalista.
A PGE estuda - de acordo com a lei federal número 7.783 que versa sobre greves - a possibilidade de contratação imediata e temporária de professores para as turmas de 3º ano do ensino médio, que deverão prestar vestibular e Enem este ano. De acordo com estimativa da Secretaria Estadual de Educação, em todo o Estado, 40.529 estudantes estão matriculados nas séries finais da rede estadual. A SEEC deverá informar quantos professores serão necessários à contratação.
"Nós entendemos e a Justiça do Rio Grande do Norte também, que estes alunos são os mais afetados pelos efeitos perversos dessa paralisação", observa Miguel Josino.
No âmbito judicial, o procurador adianta que irá impetrar, na próxima semana,  uma ação civil pública contra o  Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), pedindo indenização pelos custos adicionais que o Estado terá com o aditivo de transporte escolar, merenda e até mesmo a contratação destes professores temporários para as turmas. "Os prejuízos dessa greve também afetam os cofres públicos e queremos responsabilizar o Sindicato por essa majoração, uma vez que decidiram por desobedecer a Justiça", disse.
Com a manutenção da greve, o calendário letivo se estenderá até 21 de janeiro de 2012, inclusive com aulas aos sábados. O procurador, entretanto, não soube precisar em quanto as despesas serão oneradas.
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Fonte: Tribuna do Norte