A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem (14/9), por unanimidade, a criação de uma Subcomissão Especial para fazer um diagnóstico sobre a implementação, pelo Estados, do Piso Salarial Nacional do Magistério, previsto na lei n 11.738/08. As visitas começarão por Minas Gerais e Ceará, onde os professores, em greve, reivindicam o pagamento do Piso. O objetivo da subcomissão é visitar todos os estados da federação para que seja feito um diagnóstico da situação em todo o país.
Os trabalhos da subcomissão serão feitos em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores, comandada pela presidenta da Comissão de Educação e Cultura, professora e deputada Fátima Bezerra.
"Os estados e municípios estão pagando o piso salarial? E, além disso, existe um plano de cargos e salários para os professores? Ele está sendo cumprido? A subcomissão vai fazer esse levantamento porque, afinal de contas, a lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados e, portanto, é prerrogativa do Poder Legislativo zelar pelo cumprimento das leis aprovadas por nós", argumentou Fátima Bezerra.
Atualmente, o Piso Salarial Nacional é de R$ 1.187,00 e apesar de a lei 11.738/08 ter a constitucionalidade reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal, muitos estados e municípios ainda descumprem o que determina a lei.
A subcomissão foi criada a partir de requerimento dos deputados Padre João (PT-MG) e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE). O requerimento inicial era que a Comissão de Educação e Cultura fosse apenas a Minas Gerais para mediar a greve no estado. Mas, devido a existência de denúncias de que lei 11.738/08 está sendo descumprida por outros estados, o foco da subcomissão foi ampliado.
A fim de se evitar a deflagração de movimentos grevistas em outros Estados, a subcomissão irá procurar os secretários de educação das unidades da federação que estão descumprindo a lei 11.738/08 para saber por que o Piso não está sendo pago aos professores.
Um comentário:
isso é que é bacana ... ter fontes onde o povo que é o maior interessado no assunto possa ficar sabendo dos acontecimentos.... se é baixaria ou nao isso é culpa dos politicos que invés de pensar no povo pensam nos seus interesses pessoais...nossa querida taboleiro grande esta precisando de pessoas corajosas que ossam mudar esse quadro tao vergonhoso que se infiltrou no nosso meio politico... parabéns moacir !!! tem que botar a boca no trombone mesmo....
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