Fátima comemora aprovação do piso nacional para agentes comunitários de saúde

A comissão especial que analisa a criação de piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias (PL 7495/06 e apensados) aprovou na tarde de hoje (4/10), por unanimidade, o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), que fixa em R$ 750 mensais a remuneração das categorias. Esse valor valerá até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89.

 “Essa votação corrige uma injustiça histórica com essa categoria, super importante para a saúde pública do nosso país”, afirmou a deputada federal Fátima Bezerra, que não pôde votar na proposta porque está em Londres, em uma viagem oficial, mas que sempre apoiou a luta dos agentes comunitários.

Fátima Bezerra foi a relatora da Emenda Constitucional 63/10, que estabeleceu a obrigatoriedade de um piso para a categoria.  Na quarta-feira da semana passada (28/9) a deputada reuniu-se com lideranças dos agentes comunitários e garantiu apoio ao substitutivo. Nesse mesmo dia, ela encontrou o secretário-geral da presidência da República, Gilberto Carvalho, durante a posse do potiguar Swedenberger Barbosa na Associação Brasileira de Odontologia e defendeu a aprovação do substitutivo.

 “Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são, muitas vezes, o único contato de setores da população brasileira com o Sistema Único de Saúde. São eles que fazem o controle de doenças como a hipertensão e o diabetes e que são os pilares de programas importantes, como o Saúde na Família”, defendeu Fátima Bezerra, que está em Londres representando a Comissão de Educação e Cultura no 41º WordSkills, o maior torneio de educação profissional do mundo.

Substitutivo

O substitutivo do deputado Domingos Dutra estabelece, ainda, a forma de reajuste do piso salarial das duas categorias – com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - e cria um mecanismo para garantir o aumento real da remuneração.

Domingos Dutra optou por vincular o substitutivo ao Projeto de Lei 7495/06 por este já ter sido aprovado no Senado. O projeto seguirá para o plenário da Câmara e, se acatado novamente na outra Casa, será enviado diretamente para sanção presidencial.

EC 63

A EC 63/10 estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.