Reprodução TV Globo
Pena de prisão pode ser último recurso.
O Congresso Nacional analisa a proposta para criar penas mais leves para os pais que atrasarem o pagamento da pensão alimentícia dos filhos. Se a proposta for aprovada, a pena de prisão passa a ser o último recurso.
A mudança faz parte das propostas do novo Código de Processo Civil e conta com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluso. É uma opinião de peso que esquentou o debate sobre o assunto.
Diariamente, a cada hora, pelo menos um pedido de pensão alimentícia chega aos tribunais do Distrito Federal. Não existe uma estatística nacional sobre quantas pessoas estão presas porque atrasaram o pagamento desse compromisso, mas só na cidade de São Paulo, por exemplo, 148 pais estão na cadeia por esse motivo.
O relator da matéria na Câmara dos Deputados, Sérgio Barradas Carneiro, quer criar alternativas à prisão imediata dos pais.
“O projeto prevê a emissão de um certificado, que valerá como um título para ser protestado restringindo o crédito da pessoa. Se não pagar, sugerimos prisão em regime semi-aberto e, somente em último caso, a prisão em regime fechado”, explica Carneiro.
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Fonte: No Minuto.com
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