A deputada federal Fátima Bezerra (PT), presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, rebateu ontem às declarações do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkolski, e afirmou que o discurso adotado por ele ao ponderar e até criticar a lei do piso nacional do magistério, "não ajuda e não contribui em nada pela luta que desbravam há anos os professores do país". Zulkolski apontou falhas na lei, desafiou qualquer governador ou prefeito a implementá-la integralmente, e chamou a petista potiguar de corporativista, por defender de maneira veemente a proposta. O argumento utilizado por ele foi o de que as finanças municipais não comportam o impacto o qual gerará o novo piso.
Fátima Bezerra aponta um discurso equivocado do presidente da CNM. Ela observa que a resposta para os questionamentos apontados por ele estão desde a concepção e votação da matéria no Congresso Nacional, cuja aprovação obteve a anuência da unanimidade dos parlamentares; no âmbito jurídico - quando recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou a constitucionalidade da lei; e, por fim, no que concerne ao orçamento apertado, ela destacou que a lei prevê uma compensação, via Ministério da Educação (MEC) para os municípios que comprovarem a impossibilidade de pagar o novo piso do magistério.
"Em 2008, quando foi aprovada, a lei do piso teve a anuência de muitos que hoje são governadores e prefeitos. O debate foi exaustivo na época e a Confederação [CNM] foi participante ativa", rememorou a petista. Ela lembrou também que o conflito no âmbito do STF foi provocado por governadores que contestaram a viabilidade do ponto de vista orçamentário da proposta. "Ano passado o STF redimiu todas as dúvidas e reafirmou a constitucionalidade da lei do piso", frisou. A deputada assinalou, além do mais, que os parlamentares do Congresso Nacional tiveram a responsabilidade de levar em consideração a situação financeira dos Estados e que um dispositivo na lei permite a qualquer um acessar a complementação pelo MEC. Ela garantiu que a compensação não é "da boca pra fora". "Quem comprovar vai receber. O que não pode é o professor ser penalizado", asseverou.
Fonte: Tribuna do Norte
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