A governadora do RN, Rosalba Ciarlini, publicou decreto Nº 22.691, na edição doDiário Oficial do Estado desta quarta-feira (16), para facilitar o comércio do rebanho local e minimizar os efeitos negativos da seca para o criador de gado bovino potiguar.
Com a norma ficam alterados os efeitos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI ) para a aquisição de carne bovina proveniente de outros Estados.
“Estamos suspendendo o financiamento do PROADI para a aquisição de carne de gado de outros Estados. Quem assim desejar proceder terá que pagar o ICMS antecipadamente”, disse José Airton, Secretário de Estado da Tributação.
Em outras palavras, o ato governamental vai tributar o frigorífico que comprar carne de outros estados para que o setor passe a priorizar a compra da carne bovina do gado nascido, criado e abatido no RN, que é isento de ICMS.
As empresas importadoras de carne bovina instaladas no RN, em sua maioria, eram beneficiárias do PROADI – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial, que é um programa de incentivo econômico do Governo às indústrias, através do financiamento do ICMS. O que no momento, gerava para o criador local, uma dificuldade de comercialização do seu animal.
O Estado tem atravessado um período de severa estiagem, com reflexos negativos para a economia, que certamente experimentará uma redução na sua produção agrícola, seguida de um descarte compulsório dos rebanhos bovinos, caprinos e ovinos.
Fonte: No Minuto.com
Nota minha: Se por um lado o governo do RN beneficiará o produtor de gado local, por outro contribuirá para que o preço da carne aumente mais ainda, tendo em vista que do jeito que vai a coisa, logo não haverá suficiência no auto abastecimento tendo mesmo que se importar carne de outros estados.
Não é uma situação fácil.
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