"A Constituição Federal determina que estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Levantamento feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) mostra que em 2010 pelo menos dois estados e 52 municípios não cumpriram a regra. Eles aplicaram percentuais inferiores ao que estabelece a lei. Há ainda 60 cidades que não informaram os dados ao sistema, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e que também são consideradas em situação irregular. Os dados de 2011 ainda não foram consolidados."
Veja o percentual de investimento em educação de cada estado em 2010:
Mato Grosso do Sul – 32,51%
Amapá- 32,04%
Paraná – 31,79%
Espírito Santo – 30,57¨%
São Paulo – 30,18%
Distrito Federal – 29,28%
Ceará – 29,20%
Sergipe – 28,31%
Goiás – 27,48%
Piauí – 27,27%
Minas Gerais – 27,25%
Rio de Janeiro – 27,17%
Maranhão – 26,72%
Paraíba – 26,54%
Pernambuco – 26,45%
Bahia – 26,28%
Acre – 26,21%
Rondônia – 26,21%
Santa Catarina – 26,19%
Mato Grosso – 26,01%
Tocantins – 25,90%
Amazonas – 25,78%
Roraima – 25,65%
Alagoas – 25,61%
Pará – 25,33%
Rio Grande do Norte – 22,40%
Rio Grande do Sul – 19,70%
Fonte: Correio Braziliense
Nenhum comentário:
Postar um comentário