Na sessão ordinária da câmara municipal de Taboleiro Grande de hoje, que se iniciará às 17:00 horas, será votado o Projeto de Lei de nº 03/2013 que tem por finalidade instituir a Previdência dos Servidores Públicos do Município de Taboleiro Grande/RN, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal, obedecendo aos critérios exigidos pela Lei Federal 9.717/98.
O Projeto de Lei tem amparo legal na Constituição Federal e a atual gestão acredita que isso irá gerar economia e permitir melhorias nas contas públicas e consequentemente aos servidores.
Toda sessão deverá ter a participação popular, essa, mais ainda, principalmente os servidores, já que a questão lhes interessam diretamente.
Uma coisa que tem que ser observada nesse projeto é que o município terá que criar uma estrutura própria para manter o fundo e terá que contratar médicos, advogado etc e disporá para isso, se não me engano, de apenas 2% da arrecadação para arcar com essas despesas, ou por outro lado a prefeitura deverá bancar.
Um comentário:
ESPERO,QUE A PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DA CIDADE DE TAB GRANDE FUNCIONE. E QD A SIM, VENHA A FUNCIONAR. O FUTURO MÉDICO PERÍTO,QD O FUNCIONÁRIO PRECISAR SER AMPARADO POR UMA PERÍCIA MÉDICA O MESMO TRATE TODOS COM IGUALDADE SOCIAL, SEM OLHAR O SEU LADO POLÍTICO A,B,C OU D.TODOS NÓS FUNCIONÁRIOS SABEMOS QUE PAGAMOS 11% DE DESCONTO DO NOSSO SALÁRIO A ESSAS PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE MUNICÍPIO. QUE É UM ABSURDO, AONDE ANTIGAMENTE ERA DESCONTADOS DOS NOSSOS SALÁRIOS PELO INSS 8%. NÃO ESTAMOS PEDINDO FAVOR A MÉDICO E PREFEITO NENHUM. É NOSSO DIREITO AMPARADO PELA LEI FEDERAL.
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