O Ministério Público pediu o bloqueio de aproximadamente R$ 5,5 milhões das contas do Estado para cobrir o repasse mensal cabível aos Poderes referente ao mês de julho. A solicitação foi protocolada no Tribunal de Justiça na última sexta-feira. Uma semana antes, a desembargadora Zeneide Bezerra, relatora do processo, havia determinado ao Executivo que transferisse integralmente os valores de direito do MPE, conforme aprovado no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2013.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, até agora a determinação da magistrada não foi cumprida e por causa disso compromissos advindos de contratos e com fornecedores estão pendentes por falta de verba. “O Ministério Público se viu obrigado a pedir o bloqueio porque parte do recurso que nos é devido desde o dia 20 de julho não foi repassado”, disse o procurador.
Fonte: Blog do Chico Lima
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