Diante da denúncia efetivada por minha pessoa de que autos de infração de condutores notificados pela Operação Lei Seca não estariam sendo inseridos no sistema do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) e consequentemente não sendo punidos tais condutores infratores, venho aqui trazer alguns esclarecimento que julgo relevantes:
1 - Ao perceber a situação irregular, existente desde o início da implantação da Lei Seca, levei o fato no fim do ano passado ao conhecimento da Direção-Geral do Detran/RN, na pessoa do diretor Júlio César Soares Câmara, que, conforme nossa sugestão, tomou as seguintes providências voltadas a inibir tais irregularidades:
a - Afastou os servidores do setor responsável por inserir os autos de infração no sistema do Detran;
b - Abriu sindicância administrativa para apurar as irregularidades alvos da denúncia;
c - Determinou a liberação de senhas para que os agentes da Lei Seca pudessem fazer o lançamento no sistema do Detran de todos os autos de infração produzidos durante as fiscalizações da Operação;
d - Procedeu com a cassação de CNHs ou suspensão do direito de dirigir de condutores infratores, concluindo processos que estavam inertes desde o ano de 2014;
e - Iniciou procedimento licitatório para implantação do sistema eletrônico de infrações no Detran/RN, aonde o agente de trânsito vai lançar automaticamente a multa diretamente no sistema do Órgão.
1. Informamos ainda que a Operação Lei Seca vem tendo por parte do Governo do Estado, através da atual Direção do Detran, total apoio, independência e incentivo para realizar o serviço de segurança pública e preservação de vidas no trânsito;
1. Nesse mesmo sentido, o Governo do Estado por meio da Direção do Detran possibilitou o aumento substancial do efetivo da Operação Lei Seca, que saiu de 6 policiais para 23 policiais, recebeu novos veículos 4x4, novos etilômetros, uma mini van, computadores, sala ampla, sistema wi fi e outros equipamentos que possibilitaram haver crescimento no número de operações no Estado;
Por fim, reitero que desde que efetivei a denúncia a Direção do Detran, o combate aos possíveis atos de corrupção mencionados no início desta nota, e denunciados por minha pessoa, vem encontrando amparo, apoio e ação sistemática do Governo do Estado por intermédio da Direção do Departamento no sentido de investigar, encontrar e punir os responsáveis pelos possíveis atos ilegais aqui expressados, o que vem sendo efetivado amplamente.
Capitão Eann Styvenson Valentim
Coordenador da Operação Lei Seca RN
Natal-RN, 11 de maio de 2016
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