O edital com as diretrizes do aguardado concurso público para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte deverá ser publicado em até 90 dias. A informação foi confirmada pelo subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Administração (Sead), Ediran Teixeira. Há cerca de 10 anos não é realizado um concurso para a Polícia Civil, e o atual processo seletivo está sendo esperado desde 2015.
O número de vagas ofertadas para agentes, escrivães e delegados ainda não está definido, mas Teixeira afirma que a definição deve ser em breve. “Queremos fechar o projeto básico e começar a enviar cartas convite para empresas que podem se interessar pelo certame”, afirmou, acrescentando que nos próximos 45 dias a licitação deve ser desencadeada para contratar a empresa responsável pela aplicação das provas.
A princípio serão ofertadas mais de 100 vagas para agentes, em torno de 20 vagas para escrivães, e cerca de 40 para delegado, estima. A declaração do subsecretário de Recursos Humanos da Sead contraria o conteúdo da nota divulgada, no último dia 3 de julho, pela Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol-RN). A entidade reclamou de um pronunciamento no qual a governadora Fátima Bezerra teria dito que o concurso não tem data para ocorrer até que haja um equilíbrio fiscal nas contas do Estado.
Além de sugerir o “adiamento” do concurso, a nota da Adepol-RN também cobra retorno dos “inúmeros ofícios” encaminhados ao Poder Executivo para agendamento de audiência com o Gabinete Civil.
“Estamos trabalhando para concluir o termo do concurso e, conforme entendimento com o Ministério Público do RN, dar publicidade ao edital em até 90 dias. Acredito que no mais tardar as provas serão aplicadas no final de dezembro deste ano ou no início de janeiro de 2020. O processo está andando, não existe essa história de ter sido cancelado”, reforçou Ediran.
Ele explicou ainda que a previsão orçamentária para absorver o incremento de novos policiais civis na folha de pagamento de pessoal do Estado foi incluída na LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2020. “A LOA ainda não foi aprovada pela Assembleia Legislativa do RN, mas quando for vai aparecer essa previsão”, frisou.
Déficit
De acordo com informações da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol-RN), o déficit de pessoal hoje é o maior da história. Somente 26,13% das vagas estão ocupadas, o que representa um desfalque de pouco mais de 73%: a instituição tem atualmente 1.035 agentes para cobrir a demanda em todos os 167 municípios do RN. Considerando os agentes que estão de licença, foram afastados e/ou estão cedidos para outros órgãos da administração estadual o número operacional cai para cerca de 800 policiais civis.
Esse efetivo é somado aos 163 delegados e 186 escrivães. Como há delegados em vacância e, por isso o cargo fica ocupado apesar da pessoa estar em algum tipo de afastamento, totalizando 147 delegados em atividade. “Isso não dá nem para cobrir um município como Natal. Se não houver uma política de concursos públicos, a Polícia Civil do RN vai fechar as portas e morrer por inanição”, declarou o diretor da Adepol-RN Cláudio Henrique Freitas de Oliveira.
Atualmente 53% dos cargos de delegado estão vagos: dos 350 cargos, apenas 163 são ocupados. Já no caso dos escrivães, 76,75% dos cargos estão vagos – dos 800 cargos, apenas 186 estão ocupados. A Associação calcula que o RN possui 1,8 mil policiais civis na ativa (incluindo agentes, escrivães e delegados) frente a um déficit de 4 mil.
Números
45 dias é o prazo previsto para as definições do edital com número de vagas e datas.
26,13% das vagas estão ocupadas na Polícia Civil, considerada a maior crise de estrutura já enfrentada.
Fonte: Tribuna do Norte
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