Com proposições em trâmite na Câmara de Itaú-RN, o Presidente do Legislativo Municipal, Vereador, Zé Filho, editou Ato que fechou a Câmara Municipal momentos antes da Sessão Ordinária que iria deliberar sobre a LDO e sobre PL nº 005/2020, que altera normas do endividamento do Regime Próprio de Previdência de Itaú-RN.
O Ato da Mesa, nº 005/2020 suspende as sessões ordinárias, audiências públicas, sessões solenes e demais homenagens e outros eventos coletivos, nas dependências da Câmara. Em outras palavras, o Ato suspende todos os trabalhos do Poder Legislativo de Itaú.
Na manhã de ontem, 23 de julho, 4 vereadores, Arivan Brasil, Gildo Pinheiro, Lalá Maia e Paulo Moreira, protocolaram requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar o rombo da Previdência Própria do Município causada pelo Prefeito, Ciro Bezerra, que já se aproxima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Como a sessão ordinária de hoje já estava marcada, 5 dos 9 vereadores estiveram em frente à Câmara Municipal, mas não conseguiram entrar para terem maiores informações, porque, para a surpresa dos vereadores, o prédio encontrava-se fechado por determinação de seu presidente.
Pressionado politicamente por não ter maioria na Câmara para aprovar a matéria que pode aumentar a dívida da Previdência e com receio de que a CPI fosse instalada, o Prefeito e o Presidente da Câmara articularam a suspensão das atividades do Poder Legislativo.
As medidas arbitrárias tomadas pelo Presidente da Câmara fogem do Regimento Interno, visto que no Ato da Mesa consta a assinatura eletrônica do Vereador Alex Brasil, vice-presidente da Câmara, porém o vereador não participou de reunião da Mesa que aprovou o referido Ato, não tendo assinado o referido ato, tanto é que o Vereador Alex Brasil esteve presente para participar da sessão de hoje, quando a Câmara estava fechada.
A suspensão das atividades dos Poder Legislativo por parte do Presidente da Câmara traz fortes danos ao município, especialmente aos servidores públicos, ativos e aposentados, haja vista que a dívida da Previdência pode aumentar, inviabilizando as aposentadorias que já existem e as futuras.
Do blog João Moacir: O espaço está aberto ao outro lado.
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