Justiça determina que munícipio de Itaú RN atualize o portal da transparência

Na última quinta-feira, 13 de agosto, o Juiz da 2ª vara da comarca de Apodi-RN, João Makson Bastos de Oliveira, determinou, em decisão liminar, que o município de Itaú-RN, atualize seu portal da transparência, principalmente os dados relativos à folha de pagamento, convênios e contratos.

A Ação Popular, nº 0802761-31.2020.8.20.5112, foi impetrada pelos vereadores, Arivan Brasil, Gildo Pinheiro, Lalá Maia e Paulo de Gazumbá, todos do PSB, bancada de oposição à gestão Municipal.

O magistrado estabeleceu o prazo de 15 dias para que a decisão seja cumprida, sustentando que os argumentos levantados pelos vereadores da oposição preenchem os requisitos para deferimento da medida liminar, impondo a atualização do referido portal da transparência.