O valor da multa foi decidido pela ministra Isabel Gallotti, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Inicialmente, a rede de hospitais pagaria o montante de R$ 120 mil. No entanto, a magistrada reavaliou a decisão da Justiça do Distrito Federal e determinou que a quantia a ser paga deve ser de R$ 100 mil para cada um dos pais.
Anteriormente, a indenização aplicada ao hospital era abaixo de 50 salários mínimos. Os advogados da família recorreram da decisão afirmando que houve “divergência gritante”. A defesa havia solicitado uma indenização entre R$ 300 e 500 salários mínimos.
ERRO MÉDICO
O então paciente Miguel deu entrada no Hospital Santa Helena, em Brasília (DF), no dia 18 de abril de 2019 com sintomas de febre, vômitos, diarreia e hiporexia. A médica responsável pelo atendimento atestou que Miguel estava “bem hidratado, embora pouco tolerante à reidratação oral, vislumbrando-se hipótese diagnóstica de gastroenterocolite aguda”.
No início da madrugada do dia 19 de abril, o menino apresentou um quadro de “dispneia, palidez, extremidades frias e queda de saturação” e precisou ser transferido para a emergência pediátrica. Por volta das 2h30 da madrugada do mesmo dia, teria sido constatado em Miguel um “quadro de desidratação, cuja intensidade estaria a demandar reposição volêmica, só então prescrita, não tendo havido diagnóstico conclusivo da moléstia, permanecendo, como meramente aventadas, as hipóteses de gastroenterocolite aguda e desidratação”.
Miguel faleceu no dia 27 de abril. No atestado de óbito, emitido pela unidade de saúde, consta que a criança faleceu por “edema cerebral, choque refratário, miocardite infecciosa e gastroenterite”. Ainda, a síndrome de down aparece no atestado como uma das causas da morte.
Em entrevista ao site Metrópoles, o pai de Miguel revelou que o hospital concluiu que a síndrome de down foi um dos motivos que levou o menino à morte.
– Síndrome de Down não é causa de morte. Isso é um absurdo, um preconceito sem tamanho – argumentou o radialista Daniel Resende Soares, pai de Miguel.
Inicialmente, o juiz responsável pelo caso, Martius Holanda Bezerra Júnior, considerou a displicência no atendimento e constou que o paciente não foi diagnosticado adequadamente.
– A sucessão consignada no prontuário evidencia que o paciente, no momento do atendimento inicial, já apresentava alterações patológicas tipicamente determinantes de desidratação (vômito frequente, diarreia e febre), que não teria sido adequadamente diagnosticada e tratada pela médica responsável pela segunda avaliação – considerou o juiz.
Fonte: Pleno.News
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