As regras constam de um edital anunciado na quarta-feira (4) pelos ministérios da Educação e da Saúde. Esse é o primeiro chamamento público após o fim do congelamento da abertura de novos cursos de medicina.
O objetivo de definir limites para a autorização de novos cursos particulares de medicina é desconcentrar a oferta em determinadas regiões onde já estão saturados e assegurar a qualidade da formação médica no Brasil, atendendo também às necessidades do Programa Mais Médicos.
Os critérios levam em conta as necessidades de mais profissionais de saúde e a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada região.
Com base em um estudo do Ministério da Saúde, foram pré-selecionados 1.719 municípios que façam parte de regiões com as seguintes características:
- Ter média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes.
- Possuir hospital com pelo menos 80 leitos.
- Demonstrar capacidade para abrigar curso de medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas.
- Não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) nas universidades federais.
No RN, 62 municípios estão aptos a receber as novas vagas em cursos de medicina.
As mantenedoras de instituições de ensino superior privadas (IES) interessadas em abrir novos cursos poderão apresentar ao governo, no máximo, duas propostas, limitadas a uma por estado. Cada curso poderá ter até 60 vagas, sendo limitados pelo número de vagas por estado.
Fonte: Portal 96 FM
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