A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação de cinco pessoas que participaram de um assalto a ônibus escolar que resultou no assassinato do policial militar Ildônio José da Silva, de 43 anos, em agosto de 2018, na região Oeste potiguar.
Segundo a polícia os criminosos tinham uma informante dentro do ônibus, que relatou a presença de um policial armado aos comparsas. Ao perceber a abordagem criminosa, o cabo tentou esconder a arma dele, mas foi retirado do veículo e executado com vários tiros.
Considerados culpados na primeira instância em 2022, os réus recorreram da decisão. Quatro deles tinham sido condenados por latrocínio, roubo majorado e participação em organização criminosa, com pena de 45 anos, 15 dias de reclusão e 690 dias-multa, a serem cumpridas inicialmente no regime fechado.
Apesar de manter a condenação, o órgão que julgou o recurso atendeu ao argumento de menoridade relativa e reduziu a dosimetria para dois acusados, que ficaram com penas de pouco mais de 37 anos de reclusão.
Segundo a Justiça potiguar, os atos criminosos envolveram o roubo realizado em um transporte escolar, com a subtração de bens de 20 estudantes e a morte do policial.
Os envolvidos teriam relação com uma facção criminosa, com alguns deles fazendo parte do que foi definido como “linha de frente” da organização.
Investigação
Segundo os autos, após a divulgação do crime, a polícia realizou diligências nas rodovias que ligam os municípios de Caraúbas e Campo Grande, na tentativa de localizar os autores do crime.
Durante as fiscalizações, os policiais abordaram o veículo utilizado por três envolvidos que estavam em fuga. Ainda conforme os autos, os policiais pediram autorização para que os ocupantes dos veículos entregassem os celulares desbloqueados, e eles consentiram com o acesso aos aparelhos.
Com isso, os policiais descobriram que uma pessoa aguardava o grupo em Assú, local onde seria dada continuidade à fuga.
“Como se vê, conquanto não tenha havido a prévia autorização judicial para a visualização dos dados extraídos no celular apreendido no flagrante, verifica-se que, neste caso, o próprio réu autorizou o acesso do aparelho aos policiais, de modo a não configurar a violação às garantias constitucionais à inviolabilidade da intimidade e da vida privada prevista no art. 5º, X, da Constituição Federal”, explica a relatoria do recurso.
Segundo a decisão, foi comprovada por meio das extrações de dados do aparelho celular de uma envolvida, sua participação nos roubos que culminaram na morte do policial, bem como na organização criminosa.
Conforme o julgamento as investigações concluíram que a apelante possuía um relacionamento afetivo com outro acusado, já falecido, e que também era integrante da organização, com o qual planejava assalto ao ônibus escolar. Ela tinha a missão de informar aos demais criminosos o melhor momento para que o grupo abordasse o ônibus e realizasse o roubo.
“Por fim, vale acrescentar que, além de informante, incumbiu-se ainda a apelante o papel de revender os objetos subtraídos dos estudantes e repassar o valor arrecadado aos demais integrantes da organização criminosa, conforme transcrições das mensagens extraídas do celular dela”, reforçou o relator.
O crime
O cabo Ildônio José da Silva, de 43 anos, foi reconhecido pelos criminosos e assassinado durante um assalto a um ônibus escolar na RN-117, entre as cidades de Caraúbas e Governador Dix-Sept Rosado, na região Oeste potiguar. O crime aconteceu no final da tarde do dia 16 de agosto de 2018, uma quinta-feira.
O militar foi o 21º policial assassinado somente naquele ano no Rio Grande do Norte. De acordo com o 12º Batalhão da PM, responsável pelo patrulhamento na região, depois de subirem no transporte coletivo para assaltar, os bandidos reconheceram Ildônio e o executaram.
Ainda segundo a PM, Ildônio morava em Caraúbas, e estava indo para uma faculdade em Mossoró, onde estudava Administração. O policial trabalhava na 3ª Companhia do 12º BPM.
No dia 5 de setembro daquele ano, um dos suspeitos do crime morreu ao trocar tiros com policiais em Caraúbas. Em setembro do mesmo ano o Ministério Público denunciou 19 pessoas por envolvimento no crime.
Na época, a Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (Apram) anunciou que oferecia recompensa de R$ 11.400,00 para quem desse informações que levassem à prisão os assassinos do cabo.
Fonte: G1
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