O evento, que contou com a participação de diversas figuras políticas e aliados, tinha como objetivo promover as pré-candidaturas de vereadores, do pré-candidato a vice-prefeito Cicero Gomes, da pré-candidata a prefeita Gisely Porfírio e do prefeito em exercício Lusimar Porfírio, tio da pré-candidata. Após o evento, uma carreata foi organizada, incluindo a distribuição de adesivos e jingles políticos, o que foi amplamente divulgado nas redes sociais.
A representação eleitoral solicitou uma medida liminar para que Gisely Porfírio se abstivesse de realizar carreatas e passeatas antes do período permitido, sob pena de multa. Diversos documentos e vídeos foram anexados à petição inicial, mostrando pessoas circulando em motos e carros, identificadas com cores partidárias e ao som de jingles de campanha.
A decisão judicial destacou que, embora as convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatos sejam permitidas na referida data, conforme a Lei n. 9.504/1997, a convenção não pode se transformar em ato de campanha, como a realização de carreatas. A propaganda eleitoral só é permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição, e a violação desta regra sujeita os responsáveis a multas que variam de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00.
Diante das evidências apresentadas, a justiça deferiu o pedido de liminar, determinando que Gisely se abstenha de realizar carreatas e passeatas antes do dia 16 de agosto de 2024, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 por cada violação comprovada. A decisão ainda ressalta que a pré-candidata poderá sofrer consequências por eventual abuso de poder econômico.
Fonte: Portal Potiguar
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