Agricultores e produtores rurais de Serra do Mel (RN), cidade distante cerca de 250 km de Natal, entraram com uma ação na Justiça contra a multinacional Voltalia por conta dos empreendimentos eólicos instalados no município.
Os agricultores alegam prejuízos na produção de caju, castanha e mel - as principais atividades econômicas da cidade - por causa dos aerogeradores, além do aumento da "Síndrome da Turbina Eólica", relacionada a casos de transtornos de ansiedade e distúrbio do sono, e a perda de direitos como aposentadoria e direito ao crédito rural por causa dos contratos assinados com a empresa para a cessão do terreno. (Entenda mais abaixo).
A ação busca de forma emergencial:
A paralisação da construção dos 4 últimos empreendimentos eólicos na região até a elaboração de um estudo de impacto ambiental (36 já foram construídos);
o afastamento das torres eólicas para mais de 2 mil metros de distância da residência mais próxima, sem prejudicar os contratos firmados com os agricultores;
remuneração baseada na capacidade de produção kilowatt-hora do aerogerador;
indenização por dano moral coletivo ambiental com base mínima de R$ 106 milhões - que representa 7,5% do lucro operacional da Voltalia em 2024;
apoio psicológico e médico para produtores próximos a aerogeradores que tiverem alguma das enfermidades relacionadas à Síndrome da Turbulência Eólica.;
nulidade de 50% do contrato assinado pelos produtores com a Voltalia.
Em nota, a Voltalia informou que não foi oficialmente notificada sobre o processo judicial.
"A empresa reforça que cumpre rigorosamente a legislação brasileira e adota as melhores práticas do setor, com um processo de construção contratual coletivo, participativo e transparente, além de um compromisso contínuo com o desenvolvimento social das comunidades nas áreas de atuação de seus projetos", citou.
Ação judicial
A ação foi ajuizada em 21 de maio deste ano, quase um ano após os agricultores iniciarem os passos para acionar a multinacional judicialmente.
Na ação é requerida a revisão dos contratos firmados com agricultores familiares, bem como a reparação integral dos danos decorrentes dos impactos causados pelos empreendimentos, além de reconhecimento por dano moral coletivo ambiental que engloba prejuízos à paisagem, à fauna, à saúde e à produção agrícola familiar. Também é requerido dano moral aos produtores, relacionado aos efeitos nocivos à saúde dos moradores da comunidade.
"As enfermidades decorrentes disso, os danos à produção, os ruídos e a vibração...Isso tudo começou a ser sentido. E também a própria sensação de que aqueles contratos que eles fizeram, que aquilo que foi prometido realmente não estava sendo cumprido e estava gerando um ônus excessivo para eles", explicou o advogado Felipe Vasconcellos, uma dos representantes dos autores da ação.
"Em sede de ação coletiva, nós estamos discutindo aqui o que que é mais grave e aquilo que mais transcende os aspectos individuais", completou.
A ação foi movida pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (Fetarn), pela Central Única dos Trabalhadores do RN (CUT-RN) e pela Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR-RN).
Impactos ambientais e sociais
Os contratos de cessão de uso da terra de propriedade dos trabalhadores rurais da agricultura familiar começaram a ser feitos há cerca de 10 anos em Serra do Mel. Depois disso, a multinacional passou pelos processos de licenciamento, licença prévia, instalação e operação.
Fonte: G1
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