O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta altera o critério de atualização do piso salarial. Pelo novo cálculo, o reajuste anual será composto pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Pela fórmula anterior, a recomposição seria de apenas 0,37%; com a nova regra, o reajuste será de 5,4%.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil, responsável pelo repasse de recursos a estados e municípios para custear a educação básica.
A relatora da matéria, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incluiu o valor nominal de R$ 5.130,63 diretamente no texto para evitar disputas judiciais sobre a aplicação do novo critério ainda neste ano.
— Essa medida provisória vem para dar segurança aos professores e também aos gestores, na medida em que define critérios claros em relação ao piso salarial do magistério. Não existe educação de qualidade se os profissionais não forem devidamente valorizados — afirmou a senadora.
Se aplicada por todos os entes federativos, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026. As receitas do Fundeb, que financiam cerca de 70% dos salários dos professores, cresceram 120% em termos reais entre 2020 e 2026.
A MP também estabelece um teto e um piso para os reajustes futuros. Pela nova regra, o aumento não poderá superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.
Fonte: TCM Notícias
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