39 municípios do RN podem aderir a reforma da previdência estadual

Alguns municípios do Rio Grande do Norte pretendem aderir ao projeto de reforma da Previdência dos Servidores proposto pela o governo do estado. O assunto foi levado à Assembleia Legislativa pelo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho) ao presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira.

No encontro, foi sugerido a inclusão da possibilidade de adesão facultativa dos municípios à reforma previdenciária quando ela for aprovada (se for aprovada) e dando aos os gestores municipais a opção de aderir. A conversa entre os presidentes da Fenmur e ALRN aconteceu na terça (3). 

Passariam para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), os 39 municípios do RN que contam com o sistema de previdência municipal, mas de forma individual e opcional. Já para os demais 128 municípios do estado, que não têm previdência própria em suas gestões, o padrão adotado foi o mesmo do chamado “regime geral”, com as regras já definidas através da reforma da previdência nacional, realizada no ano passado, e que já estão em vigor.

O deputado Ezequiel aceitou a solicitação, e informou ao Presidente da Femurn que levará a proposta aos demais parlamentares da casa para incluir o tema dentro da pauta da reforma da previdência estadual.

Caso a proposta seja aceita pelos deputados estaduais e a pauta da reforma da previdência estadual seja aprovada, as cidades que têm previdência própria deverão decidir pela adesão as mesmas regras do Estado, ou se vão realizar as suas reformas de modo individual.

Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

1- Alexandria

2- Boa Saúde

3- Bom Jesus

4- Campo Redondo

5- Ceará-Mirim

6- Coronel João Pessoa

7- Cruzeta

8- Doutor Severiano

9- Extremoz

10- Goianinha

11- Itaú

12- Jardim do Seridó

13- Jucurutú

14- Lajes

15- Lajes Pintadas

16- Macaíba

17- Macau

18- Messias Targino

19- Monte Alegre

20- Mossoró

21- Natal

22- Olho d’água do Borges

23- Ouro Branco

24- Passa e Fica

25- Patú

26- Portalegre

27- Riachuelo

28- Rodolfo Fernandes

29- São Gonçalo do Amarante

30- São José do Seridó

31- São Miguel

32- São Paulo do Potengi

33- São Tomé

34- São Vicente

35- Senador Elói de Souza

36- Serra Caiada

37- Tangará

38- Tenente Ananias

39- Vera Cruz

Município em processo de implantação do regime

40- Encanto

Município em processo de extinção do regime

41- Felipe Guerra

Espera por benefício do INSS no RN pode chegar a um ano

Com cerca de 1,3 milhão de pessoas na fila de espera no Brasil, os potiguares que deram entrada para benefícios assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esperam atualmente de 8 meses a 1 ano para terem a concessão. Esse tempo é o estimado em todo Brasil, desde que as filas locais de avaliação do direito ao benefício foram substituídas por uma fila nacional. Uma das razões que levou ao atraso das avaliações, que deveriam levar 45 dias, é o esvaziamento de funcionários no órgão. Na gerência executiva de Natal, com 22 agências no Rio Grande do Norte, o número de servidores caiu de 535 em maio de 2017 para 161 no último mês de dezembro.

Segundo a gerência executiva de Natal, o tempo de espera é maior para a análise de Benefício de Prestação Continuada, que são mais complexas do que a análise de benefícios como aposentadoria e pensões. Nesses dois últimos, o tempo de espera alcança os 3 meses. Entretanto, a reportagem entrevistou duas pessoas que solicitaram a aposentadoria no INSS e foram informadas de que o tempo de espera também é de 8 meses a 1 ano. Uma das pessoas entrevistadas está há cinco meses na fila.

Leia a notícia na íntegra aqui na Tribuna do Norte.

INSS cancelou 275 mil aposentadorias por invalidez

Cerca de 275 mil aposentadorias por invalidez e mais de 452 mil auxílios-doença foram suspensos, até agora, pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os dados, repassados à Coluna, são da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, e integram o balanço da primeira etapa do pente-fino nos benefícios para combater fraudes.

O INSS notificou, no primeiro semestre, segurados com benefícios considerados suspeitos. As irregularidades mais comuns são acúmulo indevido de benefícios, pagamento pós-óbito e obtenção de benefícios de forma criminosa, com a apresentação de documentos falsos ao INSS.

Os segurados incluídos no pente-fino são comunicados por carta e caixas eletrônicos da rede bancária. O trabalhador urbano tem 30 dias para apresentar recurso; o rural, 60. Caso o INSS não aceite o argumento do segurado, o pagamento é cancelado.

Fonte: Rede News 360

Começa nesta sexta-feira o pente-fino do INSS; veja quais benefícios serão revistos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta sexta-feira (dia 12) o pente-fino dos benefícios previdenciários, com a publicação dos detalhes no Diário Oficial da União. Na quinta-feira, o governo publicou a lei que viabiliza o orçamento extra para o pagamento de bônus a peritos e servidores que atuarem no pente-fino, o que permitiu o início da revisão.

Segundo o presidente do instituto, Renato Vieira, serão analisados três milhões de benefícios com indícios de irregularidadesapontadas pelos órgãos de controle — Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Neste primeiro momento, ainda não serão revistos os benefícios que exigem perícia médica. Essa primeira fase do pente-fino vai atingir apenas os benefícios que são analisados de forma administrativa pelos servidores do INSS. Para eles, já começará a ser computado o bônus no valor de R$ 57,50 por cada processo concluído que ultrapassar uma cota mínima exigida.

Os benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) ainda dependem das mudanças feitas nos sistemas do INSS. Os peritos vão receber R$ 61,72 por exame realizado.

A convocação será feita prioritariamente por caixa eletrônico, mas também há a possibilidade de envio de cartas aos segurados.

— Além de combater fraudes, esse pente-fino tem o objetivo de nos ajudar a identificar nossas vulnerabilidades para que outros casos de irregularidades não surjam — explicou o presidente do INSS.

Entre os benefícios que estão na mira do instituto estão os pagamentos que continuam sendo feitos mesmo com a suspeita de morte do beneficiário, e também benefícios assistenciais, como o BPC/Loas, que são direcionados a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda (rendimento de até 25% do salário mínimo por integrante da família, ou seja, R$ 249,50 per capita), e que podem estar sendo recebidos por pessoas acima da faixa de renda permitida.

Fonte: Ceará Mirim Livre

Previdência: calculadora faz simulação de aposentadoria

A reforma da previdência foi aprovada em primeira votação na câmara federal nesse dia 10, por 379 votos a favor e 131 contra e avança pra votação em segundo turno ainda na câmara e em seguida vai ao senado.

A reforma depois de aprovada vai mudar e impactar bastante na aposentadoria dos brasileiros, sobretudo, dos mais pobres.

Sem entender o que propõe a reforma, o país se transformou numa espécie de Fla x Flu pelos que são a favor ou contra a reforma.

Saiba quanto tempo você levará pra se aposentar a partir dessa reforma, clique AQUI  ou na imagem acima e calcule quanto tempo ainda falta pra você se aposentar.

E ai fez a simulação?

O que achou?

Pensão por morte poderá ser menor do que um salário mínimo, diz parecer

O parecer da reforma da Previdência, divulgado, nesta quinta-feira (13/6), pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), não garante que a pensão por morte será sempre maior do que um salário mínimo. Pelo texto, o piso só será garantido se a pensão for a única fonte de renda do beneficiário. Nos outros casos, será possível receber menos do que o mínimo.

O texto constitucional diz que “nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo”. Ainda assim, o parecer afirma que o preceito só será observado “quando se tratar da única fonte de renda auferida pelo beneficiário”.

“Entendemos que quando a pensão por morte for a única renda auferida pelo beneficiário não poderá haver a desvinculação deste benefício do salário mínimo”, diz o relatório. A PEC apresentada pelo governo em fevereiro era ainda mais dura: desvinculava o benefício completamente do salário mínimo, mesmo se fosse a única fonte de renda.

O cálculo do benefício continua sendo o mesmo proposto pelo Executivo. Os pensionistas receberão 50% do valor que seria pago como aposentadoria, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. O relator acrescentou a garantia de que o benefício será de 100% quando houver dependente inválido, com deficiência grave, intelectual ou mental.

Entenda: > Como é hoje: pensão paga “observado o disposto no § 2º (que diz que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo)

> Como está no parecer: pensão paga “observado o disposto no § 2º quando se tratar da única fonte de renda auferida pelo beneficiário”

> Como estava na PEC: Retirava a vinculação, em qualquer situação

Fonte: Correio Braziliense

Aposentadoria de policiais e professores entra em discussão na Câmara

Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados.

Na terça-feira, 21, o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, para debater BPC e abono salarial.

A aposentaria do trabalhador rural será discutida na quarta-feira, 22, com o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD) e com representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

As categorias com critérios diferenciados de aposentadoria serão debatidas na quinta-feira, 23, com o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Gilson Reis.

Fonte: Agência Brasil

Dinheiro de aposentadorias é maior que FPM de 54% dos municípios potiguares

A Reforma da Previdência de vai impactar, negativamente, de forma incisiva na economia da grande maioria dos municípios brasileiros. Como o principal objetivo da proposta do presidente Bolsonaro é economizar por meio da diminuição no valor dos benefícios e na dificuldade para acessá-los, os impactos serão imediatos e nefastos. Na prática, haverá bem menos dinheiro circulando nas cidades. É o que aponta estudo feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP) apresentado no livro “A Previdência Social e a Economia dos Municípios” (2018).

De acordo com essa pesquisa, em 4.101 municípios brasileiros, o valor dos benefícios emitidos pela Previdência Social supera o montante arrecadado por essas cidades com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O percentual é de 73.6%. Com isso, fica claro que as aposentadorias são o motor da economia em municípios interioranos.

“Em linhas gerais, os dados apurados pela ANFIP provam que a Previdência Social é a responsável pela maior e mais expressiva política pública de redistribuição de renda do Brasil, atuando fortemente na redução das desigualdades regionais”, revela a publicação.

As mudanças na Previdência também impactarão de forma substancial a economia do Rio Grande do Norte. O estudo da ANFIP mostra ainda que em 53,9% – 90 das 167 das cidades potiguares -, o montante em circulação com pagamentos dos benefícios da Previdência é maior que a arrecadação do FPM.

A situação de Pau dos Ferros, no Alto Oeste Potiguar, ilustra a dependência dos municípios norte-riograndenses em relação ao dinheiro advindo na Previdência Social. O município é o terceiro do país em que percentualmente os benefícios previdenciários rurais se destacam em relação ao total da população.

De uma população de 30.452 pessoas, nada menos que 11.997 recebem benefícios rurais, ou seja 39.40% dos habitantes tem benefícios previdenciários como fonte de renda. A cidade fica atrás apenas de Paulistana (51.78%) e Valença do Piauí (44,72%) ambas do Piauí.

O estudo aponta que a “Previdência rural constitui, hoje, a principal fonte de rendimento das famílias rurais, tendo ultrapassado, na última década, os rendimentos advindos do trabalho na agricultura familiar. Com efeito, embora a Previdência seja paga, hoje, a 30% das famílias rurais, ela responde por 32% da renda per capita do universo dos domicílios rurais. Isto significa que quase 1/3 da capacidade de consumo de toda população rural vem da Previdência”.

De acordo com o estudo do PT, baseado em dados do Tesouro Nacional, do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e do INSS, os benefícios da Previdência rural são maiores do que a soma de ISS e IPTU em 88% dos municípios do país, equivalem a 129% do FPM e a cerca de 100% da soma do ISS com o IPTU. Também são maiores do que o FPM em 49% dos municípios do país.

Já um estudo feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) tomando por base informações do Tesouro Nacional, do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os benefícios da Previdência rural são maiores do que a soma de ISS e IPTU em 88% dos municípios do país, além de equivalerem a 129% do FPM e a cerca de 100% da soma do ISS com o IPTU. Também são maiores do que o FPM em 49% dos municípios do país.

No Maranhão, Ceará e Piauí a Previdência rural chega a representar mais de 200% dos valores transferidos pelo FPM. Nos municípios de Alagoas, Maranhão, Ceará, Paraíba, Piauí e Rondônia a Previdência rural supera 400% da soma do IPTU e o ISS.

O estudo ainda destaca que os benefícios pagos pelo INSS aos trabalhadores urbanos e rurais e também os assistenciais, como auxílio-doença, são maiores do que a soma do IPTU, ISS e FPM em 74% dos municípios.

Fonte: Portal do RN

Prazo para regularizar situação no BPC vai até 31 de março

As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nascidas entre janeiro e março têm até o dia 31 de março deste ano para regularizar sua situação. Para isso, é preciso se inscrever no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.

O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo (R$ 998) pago a pessoas com deficiência ou a idosos (65 anos ou mais) que comprovem não terem como se sustentar ou não terem como obter despesas básicas com a família. Podem ter acesso ao auxílio indivíduos cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 249,50).

A inscrição no Cadastro Único pode ser feita nos Centros de Referência em Assistência Social, os Cras. No site do Ministério da Cidadania, é possível acessar os Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (Mops), onde o cidadão pode consultar a localização dos Cras e outros equipamentos de assistência social na região onde mora.

Segundo o Ministério da Cidadania, ainda há 1,1 milhão de pessoas recebem o BPC, mas não estão no Cadastro Único. Isso equivale a 25% das pessoas beneficiárias do auxílio. Até o momento, 3,4 milhões de pessoas com a ajuda já enviaram dados do governo federal.

Calendário

O prazo até 31 de março é apenas para pessoas que fazem aniversário entre janeiro e março. A lógica é a mesma para nascidos nos trimestres seguintes. Para aniversariantes entre abril e junho, a inscrição deve ser realizada até o fim de junho. Para os nascidos entre julho e setembro, a exigência é regularizar a situação até setembro. O mesmo vale para aos aniversariantes entre outubro e dezembro, que terão até o fim do ano para encaminhar a inscrição no Cadastro Único.

Fonte: EBC

Saiba quem tem direito a receber 25% a mais na aposentadoria

Aposentados por invalidez tem direito a acréscimo no valor do benefício em pago pelo INSS. Entenda quais os casos.

Os aposentados por invalidez que precisam de um cuidador ou de assistência permanente de outra pessoa têm direito a 25% a mais no valor do benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A aposentadoria por invalidez é concedida para o trabalhador que não pode exercer nenhum tipo de atividade. O aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, nas condições previstas em lei, poderá ter direito a um acréscimo de 25% no valor de seu benefício, inclusive sobre o 13º salário como está no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991.

E para conseguir esse acréscimo de valor é necessário efetuar o requerimento na agência do INSS, onde é mantido o benefício. Se o valor do benefício é, por exemplo, de R$ 2 mil, o beneficiário terá um aumento de R$ 500.

“Poucas pessoas conhecem esse benefício. É importante que ao pedir a aposentadoria por invalidez, o trabalhador já peça na agência esse acréscimo”, explica o advogado especialista em direito previdenciário, João Badari.

Após o pedido, o segurado passará por uma nova avaliação médico-pericial do INSS. “É importante levar atestados médicos comprovando a situação. Caso tenha recibos que comprovem que já tem um cuidador, vale levar”, orienta Badari.

Caso o direito seja negado após perícia é possível entrar com ação judicial. “Caso o beneficiário tenha se aposentado por invalidez e não tenha recebido os 25%, ele também pode pleitear os valores atrasados”. 

Segundo Badari, deve ser julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, a extensão desse acréscimo de 25% para beneficiários que venham a precisar de cuidadores. Não somente para aqueles aposentados por invalidez. “Mas ainda não temos expectativa ou uma data definida para essa votação. ”

Quais os casos que é possível pedir o acréscimo de 25%?

- Incapacidade permanente para as atividades diárias

- Doença que exija permanência contínua no leito

- Cegueira total

- Perda de nove ou dez dedos das mãos

- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores

- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível

- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível

- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível

- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação

Caso o benefício seja cessado por óbito, o valor não será incorporado à pensão deixada aos dependentes.

Fonte: R7

Fraudes põem em risco aposentadoria de servidores de até 200 cidades no País

A aposentadoria de servidores de até 200 municípios brasileiros pode estar em risco. A estimativa é do próprio Ministério da Previdência, a partir de investigações que vêm sendo realizadas pela Polícia Federal desde 2013. Somente a mais recente operação da PF relacionada ao tema – a Encilhamento, deflagrada no último mês de abril – identificou irregularidades em 28 institutos de Previdência de Estados e municípios. Ao longo dos últimos cinco anos, a PF conseguiu mapear o modelo de ação do esquema, que envolve gestoras financeiras e, em certos casos, as próprias prefeituras.

As investigações se referem aos regimes próprios de Previdência municipais, que são chamados de RPPS. Dos 5.570 municípios brasileiros, 2.089 mantêm esses programas de aposentadoria. Cada cidade nomeia um administrador para buscar a melhor forma de investir o dinheiro do servidor. Nas prefeituras envolvidas em fraudes, os valores são repassados a empresas de fachada, que investem em títulos podres. O administrador, em troca de comissão, esconde a real situação do investimento .

O município mineiro de Uberlândia é o caso mais emblemático entre os apurados pela PF. Dos cerca de R$ 760 milhões do fundo da cidade, R$ 360 milhões estariam em risco, segundo o vereador Juliano Modesto, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o caso. “O servidor, infelizmente, vai ter de aumentar a contribuição.” Mas a cidade não está sozinha: Paulínia (SP) pode ter perdido R$ 192, 3 milhões e Campos de Goytacazes (RJ), R$ 118 milhões, segundo dados da PF.

O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência, Narlon Gutierre, disse ao Estado que os RPPS concentram hoje um total R$ 254 bilhões. Deste valor, cerca de R$ 140 bilhões estão investidos em aplicações de renda fixa – o alvo das fraudes.

Fontes próximas às investigações dizem que cerca de R$ 15 bilhões das aplicações em renda fixa podem estar hoje em títulos podres. O ministério não confirma o dado, mas Gutierre estima que entre 100 e 200 municípios estão envolvidos em fraudes. A estimativa é baseada nas apurações da PF e em auditorias do próprio governo.

Além da Encilhamento, as operações Fundo Perdido, Miqueias, Imprevidência e Naum também detectaram fraudes na Previdência de Estados e municípios. A PF não comenta.

Fonte: Estadão

Ipern convoca os aposentados e pensionistas para o Recadastramento Previdenciário

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) está convocando os servidores aposentados e pensionistas para que façam o recadastramento dentro do mês de aniversário, evitando o bloqueio no pagamento do benefício. A previdência estadual possui hoje cerca de 50 mil beneficiários, sendo 42 mil aposentados e 8 mil pensionistas.

O presidente do Ipern, José Marlúcio informou que o Recadastramento Previdenciário é obrigatório e utilizado como um instrumento imprescindível no combate a fraudes na previdência: “Os beneficiários da previdência estadual fazem um recadastramento anualmente, no mês do aniversário, isso tem nos ajudado a corrigir irregularidades e evitar pagamentos de benefícios indevidos, como em casos de aposentados e pensionistas que faleceram, mas parentes ou pessoas muito próximas, que tinham acesso ao cartão e senha do banco continuavam recebendo os proventos indevidamente”, e, ressaltou ainda que, além de evitar fraudes, também contribui para a atualização dos dados cadastrais de todos os beneficiários.

O recadastramento poderá ser feito na sede do IPERN, que funciona na Rua Jundiaí, nº 410, Tirol; nas agências de Mossoró, Currais Novos e Caicó, ou nas unidades que funcionam nas Centrais do Cidadão nos seguintes municípios: Parnamirim, Pau dos Ferros, Alexandria, Caraúbas, Assú, Santa Cruz, Nova Cruz, João Câmara, São Paulo do Potengi, São José de Mipibú, Macaíba, Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues.

Aposentados e pensionistas, que residem em outros Estados, podem fazer o recadastramento através do site do Ipern, www.ipe.rn.gov.br, obtendo o formulário no link Recadastramento, imprimir e reconhecer a firma com assinatura presencial em Cartório, anexar cópias autenticadas do RG, CPF, um comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento, atualizada em um ano e, enviar à sede do IPERN através dos Correios.

Os que não puderem comparecer por problemas de saúde, idade ou locomoção, deverão nomear um representante através de procuração pública. 

Em caso de dúvidas, é importante entrar em contato com o Ipern por meio do telefone (84) 3232-2922, entre 7h30 e 13h30. 

Fonte: Josenias Freitas

Idade mínima de aposentadoria ficará em 60 anos para professores e 55 anos para policiais

Foram suprimidas da proposta todas as mudanças sobre aposentadoria rural.

A nova proposta de reforma da Previdência vai prever idade mínima de aposentadoria de 60 anos para professores e de 55 anos para policiais e pessoas submetidas a condições de trabalho prejudiciais de saúde, segundo documento da equipe econômica ao qual o GLOBO teve acesso. A idade mínima de aposentadoria para os demais trabalhadores será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) será fixado em 15 anos. Para os servidores públicos, o tempo mínimo de contribuição permanecerá em 25 anos.

Em 15 anos, aposentadoria de servidor custou R$ 500 bi a mais do que a SaúdeForam suprimidas da proposta todas as mudanças sobre aposentadoria rural. Isso significa que os homens vão continuar se aposentando com 60 anos e as mulheres com 55 anos, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também não sofrerá alterações.

Relator da reforma da Previdência apresentará texto abrangente à base aliadaO governo também vai retirar da DRU (Desvinculação de Receitas da União) - mecanismo que dá ao governo liberdade para manejar livremente 30% dos recursos - as contribuições sociais. Neste caso, a ideia é enfraquecer o discurso de entidades que alegam não haver déficit na Previdência. Essas entidades afirmam que o governo tira dinheiro da Previdência com a DRU e que, se ela não existisse, não haveria rombo.

No entanto, os técnicos avalia que isso não mudará em nada a gestão das contas da Previdência. Mesmo com a DRU em vigor, o governo hoje acaba tendo que devolver recursos à seguridade diante do tamanho do déficit da Previdência, acumulado em R$ 142 bilhões até setembro.

Fonte: O Globo

Reforma da Previdência não vai mexer em aposentadoria rural nem em benefício a deficientes

Na tentativa de aprovar ainda neste ano na Câmara dos Deputados a sua reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (PMDB) realizou uma série de mudanças no projeto que fora aprovado em uma comissão especial pelos parlamentares. Para aumentar as chances de que o impopular texto consiga o número de votos necessários, o Governo reduziu de 25 para 15 o tempo mínimo de contribuição para os trabalhadores que quiserem se aposentar pela Previdência Social.

A regra vale apenas para quem atua na iniciativa privada. Os servidores públicos ainda terão de contribuir por 25 anos, ao menos. “O funcionalismo público tem uma estabilidade que os que trabalham na iniciativa privada não têm. Por isso, a regra é diferente”, afirmou o relator da proposta na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA).

A gestão Temer também abdicou de fazer qualquer alteração na aposentadoria rural e no BPC, um tipo de benefício destinado a deficientes físicos _ambos são considerados mais programas sociais que rendimentos previdenciários. As medidas visam amenizar as críticas, principalmente da oposição, de que a reforma retirava direitos dos brasileiros.

O principal ponto da reforma está mantido no projeto, o de estabelecer uma idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores: homens aos 65 anos de idade e mulheres, aos 62. No Congresso, contudo, há uma onda inclusive entre parlamentares governistas de reduzir essa idade mínima para 60 e 58, respectivamente. “O que entendemos que é essencial está nessa nossa proposta. O que não impede que a Câmara sugira alterações. Não tenho como controlar isso”, afirmou o relator Maia.

Fonte: BG

INSS convocará quase 15 mil aposentados por invalidez para revisão dos benefícios

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a enviar cartas de convocação para a perícia dos aposentados por invalidez.

Segundo os órgãos, no Rio Grande do Norte serão revisadas 14.995 aposentadorias por invalidez. Em todo o País, são 1.004.886.

De acordo com o MDS, serão convocados segurados com menos de 60 anos que estão com o benefício sem revisão há mais de 24 meses. O primeiro lote totalizou 22.057 correspondências encaminhadas.

Para evitar que o benefício seja suspenso, ao receber a carta, o segurado deve entrar em contato com o INSS pelo atendimento via número 135, em até cinco dias, e agendar a perícia.

A definição de datas, com início previsto para setembro, será concluída após contato de beneficiários pelo telefone. O processo de revisão tem prazo legal para dezembro de 2018.

Fonte: De Fato

Beneficiário será avisado pelo INSS de direito a aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade não precisará mais ser solicitada em um posto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informações do portal G1, uma portaria do Diário Oficial da União (DOU) no último 28 de julho determinou que o direito ao benefício deve ser reconhecido automaticamente, a partir da verificação de informações constantes nos sistemas no INSS e nas bases de dados do governo, e caberá ao INSS enviar um comunicado ao beneficiário. De posse do aviso, o segurado pode solicitar a concessão da aposentadoria por meio do número 135, quando será solicitada a confirmação dos dados pessoais. A portaria estabelece que o benefício pode ser confirmado no ato ou, durante o atendimento, pode ser solicitado um contato posterior para confirmação. Oficialmente, a data da ligação para a Central 135 será registrada como a Data de Entrada do Requerimento. Após o processamento do pedido, o INSS enviará novo comunicado ao cidadão com os dados da concessão e pagamento do benefício. Atualmente, o direito a aposentadoria não é reconhecido automaticamente - o segurado precisa agendar o pedido pelo 135 e comparecer até uma agência da Previdência Social para dar entrada no requerimento.

INSS convoca segurados por incapacidade para reavaliação de benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o benefício por incapacidade. De acordo com o Diário Oficial da União de hoje (1º) a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio.

As correspondências não teriam chegado porque os dados do endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados.

Os segurados listados têm cinco dias corridos, a contar de hoje, para se informar sobre a data marcada para a perícia. O contato deve ser feito pela central de teleatendimento do INSS, pelo número 135. O benefício pode ser suspenso até que o convocado passe pela reavaliação.

Para evitar o cancelamento, os segurados poderão consultar a pagina do DOU, para conferir se seu nome consta na lista. No campo de busca do site, deverão digitar seu nome entre aspas, selecionando apenas a seção 3 e a data de hoje, tanto para data inicial quanto para data final da pesquisa. Para facilitar o filtro de busca, devem marcar “exata” como tipo de pesquisa.

Fonte: MSN

Pente-fino do INSS recomeça na próxima segunda-feira (16)

Nova medida provisória autoriza continuidade do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade

Brasília – O pente-fino dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será reiniciado no próximo dia 16. O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade foi autorizado pela Medida Provisória 767, publicada nesta sexta-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União. O processo estava interrompido pelo vencimento da MP 739, de julho de 2016, e pela não votação do PL 6427/2016 pelo Congresso Nacional.

Na próxima semana, será realizado o levantamento dos dados dos segurados cujos benefícios serão revisados e reconfigurado o agendamento das perícias nas agências da Previdência Social.

A nova medida estabelece os mesmos termos e critérios tratados na MP de 2016, com destaque ao Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, que será pago aos médicos peritos. O valor permanece o mesmo: R$ 60,00 por perícia realizada.

Na avaliação do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame, o pente-fino é uma ação primordial para redirecionar os recursos previdenciários para quem realmente precisa. “Essa medida contribui para melhor governança e gestão de recursos públicos, contribuindo com o esforço do governo federal para equilibrar as contas”, afirma.

O pente-fino já gerou uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência. Até 31 de outubro de 2016, foram realizadas quase 21 mil perícias. Desse total, 16.782 (80,05%) benefícios foram cessados na data de realização do exame; 304 (1,45%) foram cessados, mas houve concessão de auxílio-acidente; 1.520 (7,25%) tiveram data remarcada para cessação; 954 (4,55%) foram encaminhados para reabilitação profissional e 1.289 (6,15%), transformados em aposentadoria por invalidez.

Revisão – No total, serão chamados 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia. A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento. Após o comunicado, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a perícia. Na data marcada para a realização da avaliação, o segurado deve levar toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames.

Fonte: Carlos Skarlack

Reforma da Previdência pode incluir mudanças na contribuição previdenciária

A reforma da Previdência pode incluir mudança na cobrança da contribuição de todos os aposentados. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a ideia da equipe responsável pela proposta, subordinada ao presidente Michel Temer, é de que o governo federal, os Estados e os municípios tenham autonomia para determinar a cobrança. Atualmente, a Constituição prevê o pagamento de contribuição previdenciária apenas para inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). Na prática, apenas funcionários públicos são cobrados. A cobrança incide somente sobre o valor que excede o teto do INSS, e a alíquota deve ser igual a dos trabalhadores ativos. A taxa normalmente é de 11% na ativa, podendo chegar a 14% em alguns casos. No INSS, são três alíquotas: 8%, 9% ou 11%, a depender do salário do profissional. Militares, que estão submetidos a regras específicas, pagam 7,5% na ativa e na reserva. Com a nova proposta, a União, Estados e municípios terão competência de instituir essa tributação por meio de leis, com liberdade para estabelecer a alíquota, podendo taxar até quem recebe o piso previdenciário.

Fonte: Agência Brasil

Governo vê indícios de irregularidade em 45% dos auxílios-doença

Cerca de 45% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio de 2015, nas áreas rural e urbana do país, apresentam indícios de pagamento indevido. Inicialmente, o governo divulgou que havia suspeitas de irregularidade em 81% dos benefícios, mas corrigiu a informação hoje (20).

O levantamento foi feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e constatou que, de 1,6 milhão de pessoas beneficiadas, 721 mil tinham o benefício mantido por mais de dois anos; 2,6 mil foram diagnosticados com doenças que não geram incapacidade; e que a situação de 77 mil segurados, por lei, previa o retorno ao serviço em menos de 15 dias.

Fonte: Robson Pires