Começa o pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2018-2019

Começa nesta quinta-feira (26) o pagamento do abono salarial PIS-Pasep calendário 2018-2019 (ano-base 2017). No caso do PIS, o pagamento será para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho, e no do Pasep é para servidores públicos com final da inscrição 0.

O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2017.

Tem direito ao abono quem recebeu, em média, até 2 salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Será retomado também nesta quinta o pagamento do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2016. O governo decidiu prorrogar o período para saques do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2016 até 30 de dezembro.

Fonte: G1

Projeto que anula pisos do Magistério e Saúde tem Parecer favorável e está pronto para votação

Medida atinge professores e outros profissionais, como os agentes de Saúde e os de combate às endemias. Autor do projeto diz que isso é necessário para "equilibrar as finanças de estados e municípios". Prefeitos e governadores comemoram a iniciativa.

O Projeto de Lei do Senado (PLS 409/2016), que na prática anula os pisos do magistério e do pessoal da Saúde, já tem Parecer favorável e está pronto para pauta na Comissão de Assuntos Econômicos. O relatório a favor da medida foi elaborado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

Rebaixamento

Iniciativa cria mecanismos para permitir que a União, estados e municípios possam reduzir os percentuais de correção de pisos salariais nacionais, como o do magistério, o dos agentes de saúde e o dos agentes de combate às endemias. 

Segundo o Portal da Câmara:

"O objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 409/2016, do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), é dar ao gestor público a opção de reajustar os salários pela inflação acumulada dos últimos 12 meses ou pela taxa de crescimento das receitas tributárias próprias somadas às transferências oficiais recebidas no exercício anterior."

"O texto, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), permite que União, estados e Distrito Federal optem por reajustar os pisos salariaispelo menor desses índices." (Grifos nossos). Prefeitos e governadores comemoram a medida."

Exemplos

O piso nacional dos professores em 2017 foi reajustado em 7,64%, correspondente ao crescimento do custo-aluno (Lei 11.738/2008). A inflação de 2016, no entanto, foi 6,29%. Os educadores, assim, tiveram ganho real de 1,35%.

Em 2012, para uma inflação de 6,5%, o piso do magistério cresceu 22,22%, quase 16% a mais. São esses ganhos reais que os autores do projeto querem acabar. Para eles, no máximo deve ser reposta a inflação oficial do governo. Em relação ao pessoal da Saúde, vale o mesmo. 

As desculpas do senador (tapem o nariz)

"Acreditamos que a implementação dessa nova regra de reajuste dos pisos salariais nacionais deve contribuir para uma recomposição mais rápida do equilíbrio das finanças públicas dos estados e municípios, de forma que possamos colocar o Brasil de volta à trajetória de crescimento econômico sustentável", afirmou Dalírio Beber, no Portal da Câmara. (Grifos nossos).

Que qualificativo esse senador merece?

Fonte: Blog do Toinho

Assembleia lê reajuste para professores do RN; veja variação dos salários

A mensagem governamental 005/2015, que propõe reajuste dos salários básicos dos cargos de professor e de especialista em educação, foi lida na sessão de hoje (4) da Assembleia Legislativa.

A matéria, de iniciativa do Governo do Estado, estabelece reajuste de 13,01% aos servidores do magistério público estadual que atuam na direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação.

De acordo com a mensagem, os novos vencimentos passam a vigorar a partir de janeiro deste ano, seguindo a Constituição Federal, que recomenda atualização anual no mês de janeiro do piso da categoria.

De acordo com o anexo enviado à Casa, os vencimentos pagos aos professores variarão de R$ 1.438,67 (nível I, letra A) a R$ 5.131,16, e os valores pagos aos especialistas vão de R$ 1.653,79 a R$ 5.131,16 (nível VI, letra J), segundo a Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa.

Fonte: O Mossoroense

Prefeitura Municipal garantirá Reajuste de 13,01% no Piso Salarial dos Professores

Em reunião na manhã desta quinta-feira, 22 de janeiro, a Prefeita Bernadete Rêgo autorizou o Secretário Municipal de Educação Giordano Freitas a implementar já no Mês de Janeiro o Reajuste do Piso Salarial do Magistério com o percentual de 13,01% nos vencimentos dos professores, como também o pagamento do Terço de Férias dos profissionais da educação. "Valorizar os educadores foi e sempre será prioridade de nossa administração", ressaltou a Prefeita Bernadete Rêgo.

Da Assessoria

Piso nacional dos professores aumenta 13,01% e será de R$ 1.917,78

O MEC (Ministério da Educação) divulgou na noite desta terça-feira (6) o novo piso salarial dos professores, que será de R$ 1.917,78 --aumento de 13,01%. O valor já havia sido estimado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), com base nos critérios que têm sido adotados pelo MEC. O salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio, leva em conta uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O valor entra em vigor nesta terça-feira e as secretarias municipais e estaduais têm este mês para se adequar ao reajuste, que deve ser pago em fevereiro.

O novo valor foi apresentado após encontro entre o novo ministro da Educação, Cid Gomes, e representantes do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o novo piso significará, no total, um aumento de cerca de R$ 7 bilhões nos gastos dos municípios.

Para Roberto Leão, presidente da CNTE, o reajuste cumpre a lei, embora ainda não seja o "que consideramos melhor para os trabalhadores". Segundo ele, a Lei do Piso é "importantíssima para o cumprimento do PNE [Plano Nacional de Educação]". Uma das metas previstas no plano estabelece prazo de seis anos para equiparação do salário dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Conforme Leão, o rendimento médio dos docentes representa aproximadamente 60% dos salários médios dos demais profissionais.

Para os municípios, o aumento, que tem sido praticado acima da inflação, representará custo maior com a folha e menos investimentos em reformas e infraestrutura das escolas, além de outros itens fundamentais à qualidade do ensino.

"Com certeza, teremos municípios e estados com dificuldade", disse Cleuza Repulho, presidenta da Undime. "Precisaremos da regulamentação dos royalties do petróleo e do PNE em funcionamento para garantir novos recursos. A arrecadação dos estados e municípios foi menor que a esperada", acrescentou.

Segundo Cleuza, a entidade voltará a se reunir com o ministro até o fim do mês para cobrar maior participação da União nos gastos dos entes federativos com educação. Também pedirá a retomada do grupo de trabalho para revisão do reajuste do piso.

A proposta da entidade é que o reajuste leve em consideração a variação do Fundeb e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), estabelecendo novos salários intermediários às duas variações. "Entendemos que não é o que o professor precisa ganhar, mas agora não tem como ser um valor superior à inflação", concluiu Cleuza.

O piso dos professores passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451; em 2013, passou para R$ 1.567; e, em 2014 foi reajustado para R$ 1.697,39. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012.

O piso nacional é regulamentado pela Lei nº 11.738/2008 e o reajuste anual reflete a variação do valor mínimo por aluno definido todo ano pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Fonte: Uol

Senadores aprovam piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde

Projeto determina que estados, municípios e o Distrito Federal terão o prazo de 12 meses para ajustar carreira dos agentes.

O plenário do Senado aprovou, hoje (21), projeto de lei que cria o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Esses profissionais deverão receber, no mínimo, R$ 1.014 para uma jornada semanal de 44h de trabalho.

Na votação, os senadores suprimiram dispositivo, que havia sido aprovado na Câmara, que previa reajuste do piso vinculado ao salário mínimo nacional. Visando a evitar a defasagem no poder aquisitivo do piso, os senadores mantiveram no texto a previsão de aumento do piso por meio de decreto do Poder Executivo, que deverá ser editado anualmente.

Os senadores retiraram da proposta a previsão de aumento real a partir de 2015, equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos. Como o projeto já foi aprovado pela Câmara, ele seguirá agora à sanção presidencial. O projeto determina ainda que estados, municípios e o Distrito Federal terão o prazo de 12 meses, a partir da publicação da futura lei, para elaborar ou ajustar os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, com definição de remuneração, critérios de progressão e promoção.

O texto veda também a contratação temporária desses agentes, que só poderá ocorrer no caso de combate a surtos epidêmicos.

Fonte: No Minuto.com

Câmara aprova piso de R$1.014 para agentes comunitários de saúde

A Câmara aprovou nesta terça-feira (7), proposta que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. O projeto foi aprovado em votação simbólica em uma sessão com as galerias repletas de agentes de saúde de vários estados. O texto, já provado pelos senadores, retorna agora ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, em pronunciamento antes da votação, lembrou as dificuldades para incluir a matéria na pauta do Plenário, mas ressaltou a importância do piso para a categoria. “Esta é uma noite histórica desta Casa. Eu sei o que tive de caminhar para chegar até aqui. Esta Casa sabe das dificuldades para pautar esta matéria, há oito anos tramitando no Congresso Nacional. Mas valeu a pena a paciência, a perseverança. Quantas vezes não tivemos que avançar, em outras recuar, para construir este belo painel de unanimidade ”, afirmou o presidente.

Fonte: Robson Pires

Henrique Alves garante votação do piso dos agentes comunitários de saúde para o dia 13 de maio

Os líderes partidários e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fecharam acordo para votação do piso dos agentes comunitários de saúde entre os dias 13 e 14 de maio.

Os líderes se comprometeram a não obstruir a votação do Projeto de Lei 7495/2006, mesmo os que forem contrários à proposta do piso. Com isso, a oposição decidiu abrir mão da obstrução e permitir que a pauta seja destrancada, com a posterior votação de projetos do esforço concentrado.

O líder do PSC, deputado Andre Moura (AL), explicou que o governo está com a última versão de reajuste salarial proposto pelos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias para dar início às negociações. Os agentes querem um piso de R$ 905, reajustados anualmente nos mesmos moldes do salário mínimo.

“Buscamos todo o tipo de acordo com o governo e, se essa proposta não prosperar, vamos defender em Plenário o texto da comissão especial, com um piso salarial de R$ 1.014”, disse.

Essa proposta será levada ao Planalto pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O governista disse que vai negociar, mas o governo não quer pagar sozinho a conta do reajuste salarial. “Vou levar essa última versão para negociar, mas o governo não vai querer ampliar os custos que já tem”, disse.

Fonte: Blog O Mural de Riacho da Cruz

Prefeita Klébia Bessa concede reajuste e piso salarial dos professores será de R$ 1.697,00

O Ministério da Educação anunciou na terça-feira (29) o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica (ensinos fundamental e médio). Segundo os dados do ministério, o aumento será de 8,32%, e o valor subirá para R$ 1.697. O reajuste neste ano foi maior que no ano passado, quando o aumento foi de 7,97%, mas menor que entre 2011 e 2012, quando o reajuste foi de 22,22%.

A prefeita Klébia Bessa não exitou e concedeu o reajuste determinado pelo MEC evitando assim desgastes e valorizando cada vez mais o educador.

Desde que assumiu a prefeitura que Klébia Bessa tem feito todo esforço para atender as reivindicações feitas em todos os setores e com um olhar especial sobre a educação, que segundo ela é a principal porta de desenvolvimento do município.

Nos últimos cinco anos o piso salarial dos professores passou de R$ 1.024,67 para R$ 1.697,00.

VOTAÇÃO DO PISO DE AGENTES DE SAÚDE É ADIADA PARA 12 DE NOVEMBRO

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu adiar para o dia 12 de novembro a votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (PL 7495/06). Parte do acordo está no compromisso de que, se houver veto, ele será derrubado. Hoje será votada a urgência da proposta. “Não quero que os agentes sejam enganados com uma festa pela vitória no painel e, depois, vir a frustração de saber que ganhamos, mas não levamos. Se insistirmos na votação, há o risco do constrangimento maior de não dar quórum”, disse Alves.

Segundo ele, se a proposta não for votada no dia 12, as votações serão trancadas. O governo propôs o adiamento da votação e a aprovação, hoje, apenas do regime de urgência. Há perspectiva de veto do projeto se houver aumento de gastos do governo federal. PDT, PMDB, Pros, PP e PT concordaram com o adiamento da votação para buscar um acordo. Minoria, PSB, DEM, PPS, PV, PSD e PSC foram contra o adiamento.

PMDB, PDT e PT concordam com votação de piso no dia 12; oposição protesta

Os líderes do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), e do PT, deputado José Guimarães (CE), concordaram com o adiamento da votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (PL 7495/06) para o dia 12 de novembro. Os líderes do PTB, Jovair Arantes (GO); do DEM, Ronaldo Caiado (GO); e do PPS, Rubens Bueno (PR); protestaram. Cunha ressaltou que a votação já não ocorreria no dia de hoje pelo andamento da sessão. Guimarães disse que o PT não vai obstruir a votação. “É fundamental votarmos o piso construído no consenso para evitar veto, construindo amplo entendimento”, disse.

Fonte: Portal Jardim do Seridó