Apesar da atual crise da queda de receita da grande maioria dos municípios do país, há ainda prefeitos no Rio Grande do Norte que não procuraram a administração estadual no objetivo de firmar convênios para receber
verbas relativas ao transporte escolar. A Secretaria da Educação do Estado (Seec) tem uma lista de 38 prefeituras que ainda não firmaram convênio, apesar de existir uma verba de R$ 12 milhões para ser aplicada com esse fim no estado em 2009 e dos munícipios terem sérias carências com o transporte de alunos para as escolas, principalmente na zona rural.
A infomação é do coordenador executivo de projetos da secretaria estadual, Flávio José de Oliveira, que arrola alguns motivos para a falta de interesse por parte dos gestores municipais, entre eles a desconfiança de que haja demora na liberação da verba pelo fato de o prefeito não ser correligionário da governadora Wilma de Faria. "Mas o principal motivo é a situação de inadimplência do município junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que tem se tornado um grande gargalo, engessando o município que fica sem poder receber recursos de convênios a níveis estadual e federal, prejudicando substancialmente a população".
Ele se referiu diretamente a uma outra listagem da Seec que relaciona municípios que já aderiram ao convênio de transporte escolar, mas ainda não conseguiram entregar todos os documentos exigidos, entre eles a certidão negativa do TCE. A lista de municípios com pendências na documentação junto à Secretaria Estadual de Educação é a seguinte: Boa Saúde, Afonso Bezerra, Barcelona, Coronel Ezequiel, João Câmara, Macau, Maxaranguape, Paraná, Porto do Mangue, Portalegre, São Rafael, Sítio Novo.
Escola ilhada
Muitos desses municípios dependem desse convênio para fazer funcionar o serviço do transporte escolar. Flávio José cita um exemplo de uma escola rural, situada no sítio Trincheira, município de Frutuoso Gomes, que está ilhada por causa do arrombamento da parede do açude do município. As águas invadiram a estrada e impedem a passagem dos estudantes e professores. "Problemas como esse são corriqueiros no estado, mas independentemente de uma solução para o açude, o percurso dos professores e estudantes até a sala de aula pode ser resolvido se o município dispor de um transporte escolar".
FGTS
A situação de inadimplência dos municípios é provocada geralmente por administrações anteriores que deixaram débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não apresentaram documentação necessária e não prestaram contas de convênios. O resultado é que, mesmo havendo recursos disponíveis para investimentos, os prefeitos não estão em condição legais para trazê-los para seus municípios e implementar obras e programas. "Muitos gestores argumentam que não conseguiram a declaração do TCE por causa das dívidas dos antecessores, uma situação que tem se complicado mais ainda com a queda da receita, inviabilizando as administrações que se mantêm basicamente do FPM".
Municípios
Bento Fernandes
Bodó
Bom Jesus
Caiçara do Rio dos Ventos
Caiçara do Norte
Equador
Felipe Guerra
Fernando Pedroza
Francisco Dantas
Guamaré
Ipueira
Itaú
Jardim de Angicos
Lagoa de Pedras
Lagoa de Velhos
Lagoa Salgada
Macaíba
Monte das Gameleiras
Paraú
Patu
Pedra Preta
Pendências
Pilões
Pedra Grande
Rio do Fogo
Rodolfo Fernandes
Santana do Seridó
Santa Maria
São Bento do Norte
São Fernando
São Francisco do Oeste
São José de Campestre
Senador Elói de Souza
Serra de São Bento
Tabuleiro Grande
Tibau
Várzea
Viçosa
Fonte: Diário de Natal
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