Supremo arquiva inquérito contra senadora e ex-prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (DEM).O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou a denúncia do Ministério Público contra a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) por seis votos a quatro. Ela era acusada de ter favorecido um supermercado ao autorizar a construção do seu estacionamento, de 1.150 metros quadrados, quando foi prefeita de Mossoró em 2000.
A obra custou R$ 3.832,50.
O julgamento no Supremo estava empatado em quatro votos a quatro desde a semana passada, quando foi suspenso. Faltavam os votos de três ministros ausentes ao Plenário naquela sessão.
Na tarde desta quinta-feira (25), o inquérito (Inq 2646) retornou ao Plenário para os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Eros Grau. Ambos foram favoráveis ao arquivamento do inquérito.
- Não está caracterizado o dolo típico da espécie - disse Lewandowski. Ele julgou que a ação da então prefeita voltou-se em prol do interesse público.
- Também verifiquei que não se materializou prejuízo aos cofres públicos, houve, a meu ver, inclusive, vantagem e retorno em termos tributários - afirmou Lewandowski, em referência ao desenvolvimento gerado pelo supermercado.
Extraído do site do Gutemberg Moura
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