Governo fecha folha sem aumento dos servidores

O secretário estadual de Administração e dos Recursos Humanos (Semarh), Anselmo Carvalho, confirmou ontem o que os servidores públicos temiam e já esbravejavam de maneira antecipada: a folha de pagamento do mês de setembro foi fechada ontem com um montante de aproximadamente R$ 239 milhões, sem que fosse contemplada a parcela dos planos de cargos e vencimentos, aprovados ano passado na Assembleia Legislativa. Diante dos protestos das categorias que já sinalizam novas greves o secretário afirmou que "os servidores estão em amnésia coletiva e esquecem que o acordo firmado entre Governo do Estado e funcionalismo condicionava a implantação dos reajustes à saída do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal". "Infelizmente ainda não conseguimos sair dessa margem, o que inviabiliza esse pagamento", destacou o secretário.

O executivo já cumpriu com 30% dos reajustes oriundos das leis aprovadas ano passado pelos deputados estaduais, em plena época pré-eleitoral. Os 70% restantes seriam pagos de maneira fragmentada, com início na folha  deste mês. Anselmo Carvalho assinalou também que os servidores devem apelar à memória e lembrar que as conversas entre representantes das categorias e governo estadual apontavam claramente para um recuo caso a LRF permanecesse obstaculando  a implantação dos reajustes. "Não podemos ir de encontra ao que determina a lei", argumentou ele.
A administração estadual já sinalizava para o não pagamento dos planos de cargos dos servidores este mês. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, na edição do domingo, o secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, demonstrou preocupação com o fato de o crescimento da receita do Estado não estar acompanhado a ágil escalada da folha de pessoal. Ele enfatizou que diante dos números revelados nos balanços orçamentários de 2007 a 2011 e, levando em consideração a projeção para 2012, já é possível afirmar que está na relação receita/folha de pessoal o gargalo mais substancial das contas públicas do Rio Grande do Norte. Nos últimos cinco anos, os gastos com os salários do funcionalismo (somatório real de 2007 a 2011 e a estimativa para 2012) consumiu R$ 18,7 bilhões enquanto que a receita do mesmo período teve uma previsão de R$ 27,2 bilhões. Nestes cinco anos, enquanto a receita cresceu 58%, a despesa chegou a 64%, uma diferença de seis pontos percentuais."Está se arrecadando menos e se gastando mais. A continuar como está daqui a cinco, seis anos, o Estado não faz mais nada a não ser pagar pessoal", disse Paulo de Tarso. No que depender do orçamento projetado para 2012 e no histórico  financeiro constatado desde 2007 pode-se concluir - ainda mais tendo em conta o discurso adotado pelo governo - que as perspectivas de melhorias salariais  tendem a não se concretizar. E o secretário Paulo de Tarso foi categórico ao dizer que para o próximo ano não há espaço orçamentário para novos projetos que impliquem mais custos para o erário. Ele destacou que somente para a implementação dos novos planos de cargos e vencimentos aprovados ano passado nos governos Wilma de Faria e Iberê Ferreira (PSB) estão previstos para 2012 R$ 90 milhões mensais para a folha de pessoal."É preciso que fique claro que não dispomos de margem para novas despesas, o governo lamenta, mas é preciso conter esse quadro senão daqui a pouco só se paga pessoal", reforçou o chefe do Gabinete Civil.
Sindicalistas contestam dados dos reajustes
O anúncio do Governo do Estado de que não dispõe de recursos para implantar os valores referentes a parcela de setembro do plano de cargos e salários expõe a ira dos servidores públicos estaduais que já se movimentam com novos indicativos de greve. O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), Santino Arruda, afirmou que cinco categorias do serviço público (Fundação José Augusto, Idema, Emater, Detran e Idiarn) já decidiram em Assembleia uma paralisação a partir do próximo dia 4 de outubro. Ele afirmou que os servidores recebem com surpresa a decisão do governo de não conceder os reajustes este mês e contesta a informação de que os reajustes custam ao erário R$ 90 milhões/mês. "Em absoluto, está longe disso. O secretário de Administração semana passada falou em R$ 25 milhões mensais e o ex-secretário da Searh, Manoel Pereira, falou em R$ 18 milhões. Essa informação do secretário Paulo de Tarso não procede e serve somente de pressão", afirmou Santino Arruda. A presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol/RN), Vilma Marinho, disse que vê "como uma desculpa" a retórica do governo de utilizar-se dos limites da LRF para descumprir o acordo que formalizava o pagamentos dos reajustes do funcionalismo. "A questão da folha, todo mundo sabe disso, quando ela atinge um nível de risco a primeira providência a ser tomada é a redução dos comissionados e o governo não tem feito isso", enfatizou ela. Vilma Marinho disse lamentar que os servidores públicos sejam obrigados a se acostumar com um governo que não dialoga e não cumpre os acordos firmados.


Fonte: Tribuna do Norte