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Que os Municípios estão em grave crise financeira, o Congresso e o governo federal já sabem. A missão agora é mostrar a comunidade local o que tem causado a grave de recessão de recursos e falência. O desafio foi lançado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Por meio de estudos, ele vem mostrando a inviabilidade de administrar financeiramente as prefeituras com as atuais políticas públicas estaduais e federais.
Para levar ao conhecimento de todos os brasileiros, o estrangulamento das receitas e a necessidade de urgente reformulação do Pacto Federativo, a CNM lançou a Campanha Viva o Seu Município. A iniciativa é promovida com o apoio das entidades estaduais e regionais de Municípios.
Com intuito de facilitar o acesso às informações, a Confederação lançou um hot site vinculado ao portal da entidade. Na páginaonline, os gestores podem ter acesso todos os esclarecimentos de o porquê da crise, dividido por assunto. Como por exemplo, na Saúde e no Fundo de Participação dos Municípios.
Nos últimos 10 anos, os Municípios brasileiros gastaram em Saúde R$ 110 bilhões além do seu orçamento previsto na Emenda 29, e ultrapassaram as suas obrigações constitucionais. E do Fundo, os Municípios deixaram de receber R$ 274.050.963.796 entre 1995 e 2012. Para se ter uma idéia, com o montante poderiam ser construídas 3.915.013 casas populares no valor médio de R$ 70.000 cada.
No hot site, também fica bem claro o impacto do subfinanciamento dos programas federais e da criação de piso salarial para categorias profissionais.
Veja o material aqui
Fonte: CNM
Nota do João Moacir: O interessante nisso tudo, é que mesmo se alegando "quebradeira e falência" das prefeituras não se vê grande número de prefeitos renunciando para se livrar dessa "dor de cabeça", aliás não existe notícia de renúncia de prefeitos no RN nessa última legislatura e olhe la se algum renunciou na outra.
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