Caixa divulga calendário de saques do FGTS

A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro, o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

O valor será depositado automaticamente, no dia 13 de setembro, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa. Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.
Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Caso o trabalhador não queira retirar o recurso, será necessário informar a decisão em um dos canais divulgados pelo banco, até 30 de abril de 2020. Desta forma, os valores não sacados serão devolvidos à conta vinculada ao FGTS.
De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019. O pagamento aos não correntistas da Caixa, seguirá o seguinte cronograma:

A Caixa informou ainda que os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque.

Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.

Saque aniversário - A partir de abril de 2020, terá início o saque anual de percentual do saldo do FGTS. Os trabalhadores interessados em migrar para a sistemática do saque aniversário poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

Quem realizar a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa. Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida. A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário, não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Cota do PIS - Não há prazo para a retirada de recursos do programas de Integração Social (PIS) para cadastrados até 04 de outubro de 1988. Segundo a Caixa, 10,4 milhões de tralhadores têm direito ao saque das cotas.

Os pagamentos que podem movimentar R$ 18,3 bilhões, podem ser feitos por crédito em conta na Caixa ou por meio do cartão Cidadão com senha, em lotéricas, nas unidades do Caixa Aqui, em terminais de autoatendimento ou nas agências da Caixa.

Canais de informação - Para acompanhar as informações sobre o FGTS, a Caixa lançou um aplicativo disponível para download nas lojas App Store e Google Play. Outras informações podem ser acessadas no site criado pelo banco ou pela central de informações: 0800 724 2019.

Para os trabalhadores com direito ao saque do PIS, foi criado o aplicativo Caixa Trabalhador e a página na Internet www.caixa.gov.br/cotaspis. As agências da Caixa abrirão duas horas mais cedo e aos sábados subsequentes às datas de início do cronograma de saques do FGTS. E, caso a demanda aumente, as agências poderão ser abertas em outros sábados. O site do FGTS da Caixa reunirá informações sobre datas, unidades e horários diferenciados de abertura das agências.

Calendário de saque do FGTS vai começar em agosto e terá limite máximo de R$ 500

Governo vai anunciar nesta quarta-feira (24) liberação de saques do FGTS e do Pis-Pasep para aquecer a economia. Trabalhadores poderão sacar de contas ativas e inativas.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (24) que o presidente Jair Bolsonaroassinará nesta tarde uma Medida Provisória que vai permitir saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep, a partir de agosto deste ano até março de 2020. O ministro disse que o limite máximo de saques será de R$ 500,00 por conta.

O governo vai anunciar a medida em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro Onyx Lorenzoni falou sobre a medida em entrevista à Rádio Gaúcha nesta manhã.

Onyx afirmou, ainda, que a medida vai injetar R$ 30 bilhões na economia neste ano e R$ 10 bilhões no ano que vem.

"É muito importante esse momento que vamos viver hoje à tarde, porque ele vai permitir uma injeção na economia, neste ano, de mais de R$ 30 bilhões, que vai se complementar o ano que vem com mais R$ 10 bilhões", afirmou o ministro.

De acordo com o ministro, todos os trabalhadores poderão retirar recursos a partir de agosto. "Todos [trabalhadores], sem exceção. E será uma coisa opcional. O trabalhador tem toda a liberdade de usar esse recurso ou não", disse.

Limite de saque

O ministro da Casa Civil disse que os saques serão limitados a R$ 500,00 por conta. A partir do ano que vem os valores podem mudar.

"Este ano vai haver um saque limitado a R$ 500 por conta. A partir do ano que vem, vai ser detalhado hoje à tarde, o que vai acontecer, se tiver bastante dinheiro na conta, o percentual sobre a conta é menor. Se tiver pouco recurso na conta, o percentual é maior", explicou o ministro.

Onyx confirmou também que a pessoa que fizer o saque vai poder continuar usando o restante do dinheiro para financiar imóvel. "Não perde nenhum direito", disse.

Atualmente o saque do FGTS só é possível em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, termino do contrato por prazo determinado, compra de moradia própria, entre outras (veja aqui).

Parte do saldo total das contas do FGTS é utilizada pelo governo para financiar linhas de crédito nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.

Atualmente, existem cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas de FGTS. Deste total, cerca de 211 milhões, em torno de 80%, têm saldo de até no máximo R$ 500. A Caixa espera zerar essas contas, reduzindo seu custo operacional. Para clientes com conta no banco, a instituição fará um depósito automático do valor na conta do trabalhador.

No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.

Fonte: G1

Equipe econômica estuda liberar neste ano até R$ 500 por conta do FGTS

Uma das hipóteses em estudo pelo governo para liberar dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores é a de um saque limitado a R$ 500 por conta. Com isso, um trabalhador que tem três contas, por exemplo, poderia sacar R$ 1,5 mil.

Essa solução estava sendo debatida na noite desta segunda-feira (23) por integrantes da equipe econômica. A intenção é divulgar os critérios para o saque na próxima quarta (24).

O saque limitado a R$ 500 seria uma alternativa para este ano porque já transcorreram mais de seis meses e seria difícil montar um calendário de pagamento de acordo com as datas de aniversário dos trabalhadores. E também porque há uma expressiva quantidade de contas com saldo inferior a esse valor.

Para o ano que vem, a proposta é liberar o dinheiro com base em um percentual do saldo da conta, sempre a partir do princípio de um percentual menor para quem tem mais e um percentual maior para quem tem menos.

Fonte: G1

Crédito consignado com uso do FGTS opera nesta quarta em todo o país

A partir desta quarta-feira, 26, os trabalhadores brasileiros poderão contar com uma nova opção de crédito, com o início das operações de empréstimo consignado com uso do FGTS como garantia. A Caixa será o primeiro banco a operar a modalidade, que estará disponível em todo o país.

A alternativa será uma oportunidade aos trabalhadores da iniciativa privada em dificuldades para quitar dívidas, limpar o nome, fazer pequenas reformas ou um novo investimento. A nova linha de financiamento terá taxas mais baratas e estará à disposição de 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada.

Fonte: Robson Pires

Governo irá dividir R$ 7 bi do lucro do FGTS com o trabalhador

O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira que irá anunciar R$ 7 bilhões em recursos do FGTS no âmbito da divisão do lucro do fundo com o trabalhador.

O anúncio será feito, segundo ele, nesta quinta-feira, 10. É a primeira vez que o lucro do FGTS será distribuído juntamente com os trabalhadores.

O número, que já havia sido antecipado pelo 'Estado' em maio, foi confirmado por Temer sem querer. A divulgação estava prevista apenas para quinta, mas foi antecipada pelo presidente. O valor corresponde a metade do lucro do fundo obtido no ano passado.

"Os recursos liberados das contas inativas do FGTS terão um acréscimo de R$ 7 bilhões", afirmou Temer em evento no Secovi-SP, para lançamento de uma linha de crédito para loteamentos urbanos pela Caixa Econômica Federal, também antecipada pelo 'Estado' em junho.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, afirmou que a distribuição de dividendos será feita a todos os trabalhadores que tiverem direito, ou seja, com saldo na conta do fundo ao término de 2016. Os recursos serão proporcionais ao valor existente em cada conta.

"A distribuição de dividendos do FGTS está prevista na mesma medida provisória que liberava o pagamento do fundo das contas inativas. O resultado do fundo ainda não foi fechado. Estamos finalizando os detalhes e as regras serão anunciadas na próxima quinta-feira", explicou Occhi.

De acordo com o executivo, a Caixa terá de fazer o pagamento dos dividendos até 31 de agosto. As pessoas que tiverem contas inativas, conforme ele, poderão sacar os recursos. No entanto, quem for adquirir um imóvel e se enquadra nos requisitos exigidos também terá a possibilidade de abater esse valor no financiamento.

Na medida provisória das contas inativas, que injetaram R$ 44 bilhões na economia brasileira, também ficou determinado que, todo ano, metade do lucro do fundo será repartida com os trabalhadores.

Fonte: Márcio Melo via MSN

RN tem quatro municípios na lista de maiores devedores do FGTS da administração pública

Quatro municípios do Rio Grande do Norte estão na lista dos 20 órgãos da administração pública brasileira que mais devem ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os dados foram consultados pelo G1 através no sistema do cadastro da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. As prefeituras potiguares não reconhecem os valores a pagar.

Dos 20 maiores devedores do FGTS, 19 são municípios, que precisam pagar R$ 334 milhões. Os potiguares listados são São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Pau dos Ferros e Macau. Juntos, eles acumulam uma dívida de R$ 69,4 milhões.

Porém as prefeituras consideram que não devem os valores divulgados, por já terem quitado dívidas através de pagamento de precatórios, ou por não reconhecerem as cobranças após mudança de regime dos servidores. Os casos estão sendo judicializados.

Com um valor de R$ 29.109.317,98 registrada na dívida ativa, São Gonçalo do Amarante ocupa a terceira posição entre os municípios que mais devem FGTS, atrás apenas de Itabuna (R$ 42,3 milhões), na Bahia, e Cruzeiro (R$ 38,6 milhões), em São Paulo.

A Prefeitura de São Gonçalo, por outro lado, informou que o município realizou uma auditoria e constatou que mais de 50% do valor cobrado já foi pago através de precatórios. Ainda de acordo com o Executivo, a cobrança é contestada judicialmente e uma decisão da Justiça Federal, na comarca no município, já embargou a dívida com a Caixa Econômica Federal.

A Prefeitura reconhece que deve cerca de R$ 900 mil, acumulados entre 1986 a 1999. A partir deste último ano, São Gonçalo do Amarante deixou o regime da CLT, conforme reconheceu o Supremo Tribunal Federal.

No caso de São José de Mipibu, quinto colocado no ranking, o secretário de Administração, Antonio Freire, afirmou que a Justiça já anulou o débito de R$ 22.032.468,7. Segundo ele, o município não reconhece qualquer dívida em atraso com o FGTS.

"A justiça do Trabalho proferiu sentença anulando o débito, com trânsito em julgado. Na década de 90, o município instituiu o regime jurídico único nos moldes do governo federal, portanto, os servidores migraram do regime celetista para o regime estatutário. O município publicou a lei de mudança do regime, porém a ausência de uma publicação completa no diário oficial deu causa à Caixa Econômica Federal a cobrar o período como se os servidores celetistas fossem. A jurisprudência pacificou a matéria, entendendo que a imprensa oficial era o quadro de avisos do município", informou por meio de nota.

Fonte: G1

Saque do FGTS inativo começa hoje para 4,8 milhões; agências abrem mais cedo

Começa hoje (10) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Serão beneficiadas inicialmente 4,8 milhões de pessoas, que poderão sacar quase R$ 7 bilhões, o equivalente a 15,9% do total disponível. Segundo a Caixa Econômica Federal, 1,65 milhão de trabalhadores receberão automaticamente o crédito em suas contas na Caixa.

Além disso, mais de 1,2 milhão de pessoas poderão sacar utilizando o Cartão Cidadão no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Os demais trabalhadores deverão retirar seus recursos nas agências da Caixa, que vão abrir sexta (10), segunda (13) e terça-feira (14) com duas horas de antecedência para auxiliar no fluxo de atendimento. No sábado (11), o horário de atendimento será das 9h às 15h.

O banco abrirá 1.841 agências no primeiro sábado após o início do cronograma mensal de pagamento, exceto em abril. A consulta às agências que funcionarão pode ser feita na página da Caixa.

Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas seguirá um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador.

Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cidadão. Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências do banco.

A Caixa recomenda que os trabalhadores tenham sempre em mãos o documento de identificação e a Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para saque acima de R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.

O trabalhador que não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas. Lá, ele vai conferir se tem algum valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para a realização do pagamento. Na tarde de ontem, a Caixa publicou um vídeo, no qual o diretor do FGTS da instituição, Valter Nunes, tira dúvidas sobre o saque de contas inativas.

Fonte: Agência Brasil.

Milhões de brasileiros têm direito a reajuste correto do FGTS

Desde 1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de forma errada. São milhões de brasileiros que estão sendo lesados com os valores que deviam receber por direito (que estão defasados em quase sua metade), e que devem buscar este direito na justiça.

“Já estamos trabalhando essa tese, na qual se reivindica a reposição das perdas devido a correção errônea pela Taxa Referencial (TR), aplicada sobre o Fundo de Garantia, os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter a correção pelo INPC, que normalmente é maior, com isso a defasagem chega à 88,3%”, afirma o advogado previdenciário, Guilherme de Carvalho, presidente da G Carvalho Sociedade de Advogados.

Os cálculos são simples, se um trabalhador tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999 , hoje ele tem apenas R$ 1.340,47, por causa das taxas de reajustes aplicadas. Mas se os cálculos fossem feitos com os cálculos corretos o mesmo trabalhador deveria ter na conta R$ 2.586,44.

Fonte: Blog Robson Pires