TCE alerta 80 municípios potiguares que extrapolaram limite de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte começou a alertar 80 municípios que extrapolaram os limites de gastos com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal em novembro e dezembro de 2019. O número representa praticamente metade das cidades potiguares. Das 167 prefeituras, três não prestaram contas e são alvos de investigação.

De acordo com o TCE, as cidades gastaram mais de 54% do orçamento - que é o teto máximo permitido - para pagamento de pessoal.

"Esses 80 municípios estão em uma situação mais grave. Estão acima do limite legal, então isso marca o início de um prazo de oito meses que eles vão ter para voltar ao limite legal e não ter que serem penalizados com a redução do quadro de pessoal para poder adequar a receita que eles têm hoje", afirmou Luiz Eduardo Lira, diretor de assuntos municipais do TCE.

"Não é de hoje que essa preocupação acontece. Os municípios são dependentes de transferências constitucionais e, em qualquer variação eles ficam em uma situação mais grave", acrescentou.

Ainda de acordo com o diretor, as três prefeituras que não prestaram informações são alvo de uma fiscalização especial do Tribunal. São os casos dos municípios de Rafael Fernandes, que não prestou contas o ano inteiro, além de Antônio Martins e Tibau.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo, mais conhecido como Naldinho, os principais motivos da situação em que as cidades se encontram são a crise econômica e a obrigação que os municípios têm de arcar com parte do orçamento de programas criados pelo governo federal.

"Vem um subfinanciamento que termina com que a gente pague outra parte das folhas de pagamentos com recursos próprios. Termina com a gente ultrapassando o limite prudencial por falta desse recurso que não vêm com suficiência", disse.

Questionado porque os municípios não adotam mais austeridade fiscal, ele considera que as cidades já vivem no limite. "Se diminuir esse pessoal, que já está no limite, nós iremos dificultar, prejudicar os programas e os serviços essenciais no município, na saúde, educação, assistência social", argumentou.

Para o diretor do TCE, a solução é buscar o aumento de arrecadação dos municípios. "Fatalmente essa relação de despesa de pessoal com a receita corrente líquida vai se tornar mais favorável. Vai diminuir, vão ficar menos sujeitos à instabilidade, a essas variações de transferências constitucionais e terão uma gestão melhor", considera.

Municípios

A situação mais grave detectada pelo TCE foi no município de Bento Fernandes, que no final de 2019 chegou a decretar "falência", devido ao bloqueio de recursos para pagamentos de precatórios . No último bimestre do ano, o município comprometeu 70,83% do orçamento com pagamento de pessoal. A cidade foi seguida por Lagoa Salgada que gastou 69,74% das receitas com os salários dos servidores.

As maiores cidades do estado, Natal, Mossoró e Parnamirim conseguiram manter o gasto dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A capital comprometeu 47,16% do orçamento com pessoal. Já Mossoró gastou 46,99% das receitas com salários, e Parnamirim, 48,21%.

Fonte: G1

Para vender Correios, governo avalia como resolver possível demissão de 40 mil servidores

Um dos pontos que o governo avalia para a venda dos Correios é o que fazer com um contingente de cerca de 40 mil pessoas que possivelmente vão perder o emprego com a privatização da estatal.

Em conversas reservadas, executivos de empresas privadas relataram que fariam o mesmo serviço com praticamente a metade do quadro atual de 100 mil funcionários. O governo não pretende absorver os demitidos –teme criar precedente para os expurgos de estatais vendidas no futuro.

Outro complicador é o passivo de cerca de R$ 11 bilhões deixado pelos governos passados no fundo de pensão Postalis e de R$ 3 bilhões no plano de saúde dos funcionários. O governo avalia como tapar o rombo e honrar o pagamento dos que ainda vão se aposentar.

Uma das opções é descontar do valor a receber, mas isso será definido no desenho da venda. Dada a complexidade e o impacto do tema, a data prevista para a apresentação do formato de privatização ficou para o fim de 2021.

A quebra do monopólio dos Correios, como sugere Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem apoio no Executivo, mas a execução não é simples. A avaliação é que alcançaria apenas o setor de cartas –nas entregas, o mercado é aberto– e há dúvidas sobre se as empresas se interessarão em atuar fora dos grandes centros urbanos.

Fonte: Robson Pires

Mudança na cobrança do cheque especial passa a valer a partir de hoje e bancos podem cobrar até 8% de juros

Quem for abrir uma conta corrente a partir de hoje precisa ficar atento. A mudança de regras para os juros do cheque especial, estabelecida pelo Banco Central (BC) no ano passado, entra em vigor nesta segunda-feira para novas contas. Para clientes antigos, as regras passarão a valer a partir do dia 1º de junho.

A mudança prevê que os bancos poderão cobrar no máximo 8% ao mês de juros no cheque especial. Porém, permitirá que os bancos cobrem uma taxa de 0,25% ao mês sobre o limite disponível de crédito que exceder R$ 500. Por isso, quem não usa cheque especial precisa avisar aos bancos que não quer mais do que R$ 500 de limite.

Se o cliente tiver R$ 5.000 de limite disponível no cheque especial, por exemplo, pagará R$ 11,25 por mês (0,25% sobre R$ 4.500, que é o excedente ao mínimo de R$ 500 isentos de taxa). O juro para quem usa cheque especial, porém, será menor. Em média, hoje, a taxa praticada pelos bancos é de 12% ao mês. O limite agora será de 8%.

Fonte: O Globo

Preço máximo da gasolina bate recorde e atinge R$ 5,85 o litro

Segundo pesquisa da ANP, o maior valor encontrado no país chegou a R$ 5,85 em um posto na Praia dos Jardins, em Angra dos Reis (RJ).

O preço máximo da gasolina atingiu o maior valor da história para o consumidor no Brasil em dezembro. Segundo pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petró­leo, Gás Natural e Biocom­bustíveis) realizada entre os dias 8 e 14 de dezembro, o maior valor encontrado no país chegou a R$ 5,85 em um posto na Praia dos Jardins, em Angra dos Reis (RJ).

No mesmo período, o pre­ço máximo do litro do etanol chegou a R$ 5,47, no Pará, e do diesel, a R$ 4,98, em Minas Gerais.

Em São Paulo, o valor do litro da gasolina voltou a superar os R$ 5 e registrou R$ 5,09 em pelo menos três postos pesquisados pela ANP. Um dos gerentes do posto localizado na Rua Bela Cintra, nos Jardins, zona sul de São Paulo, ex­plicou que o último aumen­to ocorreu no início do mês. Mas ele não soube dizer se o estabeleci­mento fará novo reajuste.

Apesar da alta registrada nos valores máximos pagos pelos combustíveis, o preço médio pago pelos motoristas brasileiros pelos litros da gasolina, etanol e diesel na semana passada foram de, respectivamente, R$ 4,52, R$ 3,10 e R$ 3,72.

No acumulado de 2019, a maior alta entre os líquidos foi registrada no preço médio do diesel (+11,9%). Em seguida, aparecem a valorização do etanol (+9,7%) e da gasolina (+4,4%).

Aumento esperado

Os preços são regidos pela política da Petrobras que atrela o valor do mercado internacional e do câmbio. Qualquer alteração no exterior tem impacto imediato nos preços no mercado interno.

"O aumento já era esperado. É um movimento normal de fim de ano por causa do inverno no hemisfério norte, quando eleva o consumo de combustíveis, e deve ficar neste patamar até os próximos meses", afirma a professora e pesquisadora da FGV Energia, Fernanda Delgado.

Ela explica que é normal que todo final de ano tenha aumento do preço do petróleo no mercado internacional por causa da mudança da estação. O brent (valor de referência internacional do barril de petróleo) passou de US$ 60 para US$ 66 no último mês. Além disso, teve uma valorização do dólar nas últimas semanas, que também reflete nos preços. 

A expectativa é que os preços diminuam só a partir de março. "O mercado de petróleo está bastante aquecido e há expectativa de aumento de produção e muito investimento. O que significa maior oferta, com perspectiva de queda do preço. Mas tudo depende, principalmente, do jogo geopolítico de Estados Unidos, Rússia e Oriente Médio." 

A pesquisadora também cita questões tributárias no Brasil que implicam no preço maior. Os impostos representam 40% do preço da gasolina e quase 50% no diesel. "Enquanto não for discutida a reforma tributária, que desonere a carga em cima do contribuinte, vamos enfrentar esse problema."

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro admitiu que o preço dos combustíveis está alto no Brasil e disse que a quebra do monopólio da Petrobras é uma das formas de diminuir o valor para o consumidor.

De acordo com Bolsonaro, a equipe econômica tem trabalhado buscando soluções para o barateamento dessa energia, com o estímulo aos investimentos no setor. “Estamos fazendo o possível para baratear o preço do combustível, reconhecemos que está alto no Brasil”, afirmou o presidente da República na terça-feira (17).

“Lá na refinaria o preço está lá embaixo, fica alto [para o consumidor] por causa de impostos estaduais, ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] basicamente, e, depois, o monopólio existe na questão da distribuição e nós estamos buscando quebrar esse monopólio para diminuir o preço. Só com a concorrência ele pode diminuir”, disse o presidente.

A Petrobras possui o monopólio do refino de combustíveis no Brasil e, apesar de não ter o monopólio também da venda e distribuição, é líder nesse mercado.

Liberdade de preços

A ANP afirmou em nota que vigora no país desde janeiro de 2002 o regime de liberdade de preços em toda a cadeia de produção, distribuição e revenda de combustíveis e derivados de petróleo.

"Assim, não há qualquer tipo de tabelamento de preços, nem fixação de valores máximos e mínimos ou exigência de autorização oficial prévia para reajustes de preços dos combustíveis em qualquer etapa da comercialização", disse em nota.

Fonte: R7

Gasolina em Itaú-RN entre as mais baratas do Rio Grande do Norte

Enquanto a maioria das cidades do Rio Grande do Norte registram a alta da gasolina beirando os R$ 5 Reais, em Itaú-RN a mesma gasolina possui preços que chegam a R$ 4,60 (quatro Reais e Sessenta Centavos), uma das mais baratas da região.

Fonte: Márcio Melo

Petrobras Aumenta preço do gás de cozinha em 4%

A Petrobras informa que o preço do gás de cozinha (GLP) residencial e empresarial será elevado na próxima segunda-feira (25). De acordo com nota da estatal, o GLP P-13, para botijão de até 13 quilos, o aumento médio nas distribuidoras será 4%.

Já a alta média do preço do GLP industrial/comercial será de 0,6%. Desta forma, explica, os preços para ambos segmentos serão igualados.

Trata-se do segundo aumento consecutivo em um mês. No dia 21 de outubro, o aumento anunciado do preço do GLP residencial ficara entre 4,8% e 5,3%, enquanto a elevação no valor do GLP empresarial fora de 2,9% a 3,2%. O gás de cozinha tem alta acumulada de quase 5% este ano.

Fonte: Robson Pires

Governo federal assina medida provisória que extingue o Dpvat

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat.

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

Fonte: Agencia Brasil

Gás de cozinha fica 5% mais caro a partir desta terça-feira 22

O gás de cozinha residencial (GLP) aumentará 5% nas distribuidoras e o GLP industrial e comercial 3%, a partir da meia-noite desta terça-feira (22).

O anúncio foi feito pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) em nota à imprensa e confirmado pela Petrobras.

Os aumentos são médias, pois o valor terá variação, para maior ou menor, dependendo da área de distribuição nacional, segundo o Sindigás. O preço para o consumidor final poderá ser diferente, pois as distribuidoras acrescem ao percentual de aumento os custos com mão de obra, logística, impostos e margem de lucro.

“O Sindigás informa que suas empresas associadas foram comunicadas pela Petrobras, na tarde de hoje [21], sobre o aumento no preço do GLP residencial (embalagens de até 13kg) e empresarial (destinado a embalagens acima de 13 kg). O aumento passa a valer a partir de amanhã, dia 22 de outubro, nas unidades da petroleira. De acordo com as informações recebidas da Petrobras, o aumento do GLP residencial oscilará entre 4,8% e 5,3%, e o aumento do GLP empresarial entre 2,9% e 3,2%, dependendo do polo de suprimento”, informou o Sindigás.

O último aumento de GLP praticado pela Petrobras foi no dia 5 de agosto.

Fonte: Portal Correio

Riacho da Cruz/RN: Agricultor investe na produção de rapadura artesanal

No sítio Poço Verde, município Riacho da Cruz, na região do Alto Oeste potiguar, o agricultor familiar Miguel Carlos resolveu apostar em mais um produto para agregar renda à sua família: a rapadura artesanal. O engenho, localizado na propriedade, foi criado em 1974, mas após alguns anos inoperante, passou por uma recente reforma e foi reaberto em setembro.

“Como o retorno da produção foi agora no final do mês de setembro, conseguimos fabricar cinco mil rapaduras na semana”, destacou o agricultor. A produção está sendo comercializada em Riacho da Cruz e municípios vizinhos.

Miguel aliou a produção da rapadura ao plantio de diversas culturas, como milho, feijão, batata doce, banana e melão. Na pecuária, ele mantém a criação de bovinos, caprinos e ovinos. Por meio da assistência técnica do escritório local da Emater-RN e do Regional de Umarizal, a família teve uma barragem subterrânea implantada na propriedade e, desde o final do ano passado, o cultivo de cana de açúcar está se expandindo.

PRODUÇÃO

A rapadura é um doce tradicional, 100% natural, nutritivo e repleta de benefícios para saúde humana. A produção leva cerca de dois dias.

O processo de fabricação da rapadura inicia com o corte da cana de açúcar, que é transportada com auxílio de animais. A cana chega ao engenho, é moída e o caldo é levado para um tacho (tanque) de recebimento, onde é aquecido em caldeiras. Após esse aquecimento, com auxílio de uma escumadeira ou concha, são retiradas as impurezas e realizada a limpeza do caldo, que continua recebendo aquecimento de 120°c até chegar ao ponto de apuração ou cozimento final.

Após essa etapa, a massa cozida é retirada do tacho com o auxílio de uma concha e é colocada em cochos de madeira, agitada e, com o uso de uma régua de madeira ou espátula, é feito o processo de resfriamento até que atinja condições de se modelar o doce. Após resfriado, é colocado em formas para modelagem do produto final, a rapadura.

Fonte: Blog do Capote

Postos elevam preço da gasolina mesmo sem reajuste da Petrobras e podem ser penalizados

Os Postos de combustíveis que adotarem práticas abusivas de preço na esteira da crise do petróleo podem ser penalizados, afirmou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em nota.

Diante da crise na commodity após o ataque à Saudi Aramco, na Arábia Saudita, consumidores relataram à imprensa que alguns postos já estavam elevando os preços. A prática seguiria na contramão da decisão da Petrobras de não elevar o preço dos combustíveis nas suas refinarias.

Em nota, a ANP disse que faz uma pesquisa semanal de preços e fiscalizações no mercado de combustíveis. “Identificando distorções, como preços abusivos ou indícios de cartel, (a ANP) faz estudos de concentração econômica e também ações de campo para constatar se os preços são, de fato, abusivos”, afirmou.

Fonte: Robson Pires

Novas regras da CNH entram em vigor na próxima segunda; Veja novo preço da primeira habilitação

A partir da próxima segunda-feira, dia 16 de setembro, as novas regras para formação de condutores começarão a ser aplicadas. Essas mudanças vão desde o uso do simulador em aulas, até novos preços para tirar a CNH. As alterações estão de acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

As novas regras incluem também alteração em aulas noturnas, na carga horária e no curso prático. Novas alterações também se farão presentes para a habilitação de condução de ciclomotores, as chamadas “cinquentinha”.

Confira a seguir as principais mudanças e os documentos necessários para emitir CNH e o valor do processo de primeira habilitação, de acordo com as novas regras do Contran.

Mudanças para tirar a primeira habilitação

Simulador 

Com a nova norma, não será mais necessário usar o simulador para adquirir uma carteira da categoria B, sendo que agora, o candidato poderá escolher realizar até cinco horas/aula em simulador. Mas, este deve estar disponível na autoescola. Essas simulações deverão ser feitas antes das aulas práticas.

Aulas noturnas

Tanto para a categoria “A” quanto para categoria “B”, a exigência das aulas noturnas cairá para carga horária de 1 hora prática. Antes, esse valor era correspondente a 20% sobre o total da carga horária.

Curso prático 

Como mencionado anteriormente, o uso de simulador se torna opcional. Com isso, a carga horária prática para adquirir a categoria “B”, corresponde a 20 horas mínimas de aula. Mas, caso o candidato opte por fazer a simulação, essa carga horária cai para 15 horas mínimas.

Ciclomotores

A carga horária para obter habilitação de ciclomotores (cinquentinha), também foi reduzida. Será obrigatório cumprir, no mínimo, 5 horas de aulas práticas. No teste, poderá ser utilizado veículo da própria autoescola ou do candidato.

Com o objetivo de facilitar na hora de conseguir a Autorização para Conduzir Ciclomotores, 12 meses após a nova regra, os candidatos podem optar por não realizar aulas, apenas exames. Em caso de reprovação, será necessário aulas práticas.

Novos valores para primeira habilitação

As mudanças influenciaram no preço da carteira de motorista. Agora, para a categoria A/B (moto e carro), custará, em média, R$ 1.700,00 a R$ 1.900,00. Esse valor corresponde, aproximadamente, a R$ 400,00 mais em conta. Mas, quais serviços estão inclusos nesse valor?

Para retirar a CNH, existem taxas públicas (Detran) e privadas (Centro de Formação de Condutores – Auto Escolas). O Detran cobra um valor que varia entre R$ 306,00 e R$ 484. Nisso, está incluso os exames médicos, psicológicos, teóricos, práticos, além da própria licença.

Já as taxas das Auto Escolas incluem as aulas teóricas e práticas. Ainda mais, a locação de veículos, que podem variar bastante de acordo com o estado. Lembrando que esses valores acabam sendo mais caros para quem tira a primeira habilitação. A não obrigatoriedade do simulador resultará em R$ 350,00 a menos.

Como fazer a primeira habilitação?

Confira os procedimentos para retirar a primeira carteira de habilitação:

Abertura do serviço no Detran;

Captura de imagem, impressão digital e assinatura de contrato;

Efetuar pagamento;

Exame médico;

Curso teórico no Centro de Formação de Condutores (auto escola);

Prova teórica;

Solicitação da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular;

Curso prático;

Avaliação prática no Detran;

Receber a permissão para dirigir do Detran.

Quais os documentos necessários para fazer a primeira habilitação?

Os documentos necessários para fazer a primeira habilitação são:

Documento de identificação (original e cópia);

CPF (original e cópia);

Comprovante de residência (original e cópia).

Fonte: Isaac Araújo

CDL de Severiano Melo vem se destacando no apoio ao desenvolvimento econômico em vários setores na região Oeste do RN

A Secretária Executiva da CDL de Severiano Melo recebe capacitação na Agência de Fomento do Rio Grande do Norte Com objetivo de apoiar o empreendedorismo potiguar através de ações de mobilização, apoio financeiro, voltados para ocupação e renda com sustentabilidade nos diferentes setores da economia do RN. 

Esse crédito é disponibilizado para pessoas que trabalham por conta própria, que tenha seu próprio negócio ou que tenha experiência em determinado segmento e queira iniciar o seu projeto, o mesmo abrange indústrias, comércio, serviços, agronegócio, cultura e artesanato. 

Mais informações: (84) 9 9653-3130

Da Assessoria

Cajucultura deve triplicar produção em cinco anos no Rio Grande do Norte

Expectativa é de que a produção atual, de 140 mil toneladas anuais de castanha alcance, em cinco anos, o total anual de 400 mil toneladas do produto

Um dos mais representativos setores da fruticultura do Rio Grande do Norte, a cajucultura, que registrou nos últimos anos seguidas perdas devido à estiagem e ao envelhecimento dos pomares, começa a dar sinais de recuperação. A expectativa é de que a produção atual, de 140 mil toneladas anuais de castanha alcance, em cinco anos, o total anual de 400 mil toneladas do produto.

Os dados, animadores, foram apresentados em oficina do II Simpósio Potiguar de Fruticultura, realizado pelo Sebrae no Rio Grande do Norte em parceria com Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e Comitê Executivo de Fitossanidade do Rio Grande do Norte (Coex). O evento, que mobiliza a cadeia produtiva da fruticultura, teve início nesta terça-feira, 3 e segue até a próxima quinta-feira, 5, em Mossoró.

De acordo com o produtor e consultor Antônio Tertulino de Oliveira, que ministrou oficina “Produção de cajueiro”, o bom ritmo de recuperação se deve, principalmente, à substituição, nas áreas recuperadas, das plantas caducas por mudas de cajueiro do tipo anão precoce melhorado, reconhecido pela elevada produtividade.

“Vivenciamos um período difícil, mas o cenário está mudando e as expectativas são as melhores. O cajueiro anão precoce melhorado está por trás dos bons números e a expectativa é mais que triplicar a produção nos próximos cinco anos”, previu Tertulino.

Fonte: Agora RN

Comissão do Congresso aprova LDO com salário mínimo de R$ 1.040 e até R$ 3,7 bi para eleições

Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (8), com atraso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Texto ainda irá à votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacionalaprovou nesta quarta-feira (7), com atraso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Entre os pontos aprovados pelos integrantes do colegiado estão o reajuste do salário mínimo, a partir do ano que vem, para R$ 1.040 e a reserva de R$ 3,7 bilhões para o fundo eleitoral das eleições municipais de 2020.

Para ter validade, o texto da LDO ainda tem de ser submetido à votação em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado. Se for aprovado, será encaminhado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há previsão de quando a proposta será analisada em plenário.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, além de orientar a elaboração do Orçamento da União.

Com base na LDO aprovada pelo Congresso Nacional, a Secretaria de Orçamento Federal elabora a proposta orçamentária do ano posterior, em conjunto com os ministérios, o Legislativo e o Judiciário.

Por determinação constitucional, o governo federal é obrigado a encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de cada ano, o projeto de lei do Orçamento da União.

A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho, conforme prevê a Constituição. Porém, como os congressistas ainda não haviam apreciado o texto, acabaram saindo de férias informais, o chamado "recesso branco".

Após duas semanas de folga, deputados e senadores retornaram aos trabalhos no parlamento na última terça-feira (6).

Salário mínimo de R$ 1.040

O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), manteve a previsão do governo de que o salário mínimo seja reajustado, a partir de janeiro do ano que vem, em 4,2%, passando dos atuais R$ 998 para R$ 1.040. O valor será pago nos contracheques de fevereiro.

Continue lendo...

Fonte: G1

Corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro

O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.

A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.

“Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel.

A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.

“Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira. O propósito não é esse, não é deixá-lo sem energia. Essa medida vem para protegê-lo e não deixá-lo sem o serviço essencial no final de semana”, completa Rufino.

Fonte: Amo Direito via Márcio Melo

Jean-Paul quer linhas para desenvolver geração solar no Alto Oeste do RN

Em reunião com diretor geral da ANEEL, Senador tratou da implantação de estrutura para futuras usinas solares

Em reunião com o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, o Senador Jean-Paul Prates defendeu a implantação de uma “linha de transmissão estrutural” na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, com vistas a dar condições para o desenvolvimento um novo polo de geração de energia com base em usinas solares-fotovoltaicas. 

“Há um potencial enorme para atrairmos projetos solar e fotovoltaicos na região, pois o Alto Oeste apresenta altos índices de radiação. No entanto, a dificuldade para atrair empreendimentos resulta da falta de uma linha estrutural que sirva para conectar as futuras usinas ao sistema de transmissão elétrico nacional”, explicou o Senador. 

Ele também reiterou o seu apoio ao fortalecimento das agências reguladoras no país e a importância do seu papel nas mediações entre diferenças de gestão setorial e nos processos de transição energética que o país deverá cada vez mais enfrentar. 

Jean-Paul também pediu o apoio técnico da ANEEL para a reconcepção e tramitação da Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador Paulo Rocha, que altera a destinação do ICMS incidente sobre a geração de energia a partir de fontes renováveis (pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, energia eólica e energia solar). A medida vai beneficiar estados e municípios produtores e exportadores de energia, como é o caso do Rio Grande do Norte.

Da Assessoria

Perdão do IPVA de 160 mil motociclistas no RN é sancionado

Lei foi publicada no Diário Oficial deste sábado (11), passará a valer em 30 dias e voltada à população de baixa renda que possui motocicletas com até 150 cilindradas.

O projeto que prevê perdão das dívidas com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 160 mil proprietários de motocicletas e motonetas até 150 cilindradas virou lei neste sábado (11). A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE) e passa a valer em 30 dias.

O perdão compreende dívidas no período de janeiro de 2014 a dezembro de 2018. Para obter essa liberação o contribuinte deve estar quite com o IPVA 2019. A estimativa do governo é abrir mão de R$ 29 milhões em dívidas dadas como perdidas e obter arrecadação de R$ 14 milhões com as regularizações.

O governo espera que os proprietários dessas motos – ao receberem a isenção – continuem regularizados, pagando o IPVA em dia. O público alvo do projeto é a população de baixa renda. O projeto determina que cada pessoa só poderá obter a isenção para um veículo do tipo. Além disso os candidatos ao benefício não podem ter multas nem impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Para conseguir a isenção, o projeto prevê que o proprietário terá de procurar a Secretaria de Estado da Tributação (SET), com relação ao IPVA não inscrito na Dívida Ativa do Estado; a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para as dívidas do IPVA inscritas na dívida ativa; e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) para as dívidas referentes à taxa de licenciamento anual.

Fonte: Passando na Hora

Assembleia Legislativa do RN aprova isenção do IPVA para motocicletas

A Assembleia aprovou nesta quinta-feira(25) o projeto de iniciativa do Executivo que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. De acordo com o deputado George Soares (PR), são cerca de 450 mil motos inadimplentes no Estado.

Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como estar com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o seguro DPVT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam.

Os parlamentares enalteceram a iniciativa, que beneficiará principalmente pessoas de baixa renda e que sobrevivem da agricultura. “A governadora Fátima Bezerra está de parabéns, esse projeto foi uma solicitação de vários parlamentares e é de natureza extremamente popular, pois essas pessoas tem dívidas acumuladas e não conseguiriam quitar sem a isenção”, destacou o deputado Nélter Queiroz. O deputado apresentou destaque à matéria, também aprovado, para que além do perdão das dívidas com o IPVA, as multas que foram geradas em decorrência do não pagamento do IPVA também sejam dispensadas.

Fonte: Blog do BG

RN: Tarifas de energia terão reajuste médio de 4,73% neste Mês de Abril

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (16) um reajuste médio de 4,73% para as tarifas de energia dos consumidores do Rio Grande do Norte atendidos pela empresa Cosern. 

A tarifa pode ser aplicada a partir do dia 22 de abril.O reajuste médio para os consumidores residenciais e comerciais, atendidos em baixa tensão, será de 5,48%. Para os consumidores industriais, o reajuste médio será de 2,81%.

A quitação antecipada do empréstimo feito em 2014 para ajudar as distribuidoras reduziu o reajuste previsto para a Cosern em 3,02 pontos percentuais.

A antecipação do empréstimo vai retirar das tarifas de energia dos consumidores brasileiros R$ 6,4 bilhões em 2019 e R$ 2 bilhões em 2020.

Fonte: Robson Pires

Senado aprova desconto maior na conta de luz de famílias carentes

O Senado aprovou um projeto de lei que aplica descontos maiores nas tarifas de conta de luz para famílias carentes. 

O PL prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh), 50% para consumo entre 51 e 150 kWh e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh. O PL segue para a Câmara dos Deputados.“Esse é um projeto muito importante, que vai dar às famílias muito carentes condições de comprar mais algumas coisas para sua subsistência, invés de pagar a conta de luz”, disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Segundo o senador, que é o autor do projeto, a diferença será paga pela Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE). “Só para esse ano de 2019 [a CDE] tem orçamento estabelecido pela Aneel de quase R$ 21 bilhões”.

Atualmente, o desconto de 65% é aplicado a famílias de baixa renda que consomem até 30 kWh por mês, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e 10% para consumo entre 101 e 220 kWh. Antes de chegar ao plenário, o PL passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Tem direito ao desconto nas tarifas de conta de luz para famílias carentes famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo; para recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e para famílias do Cadastro Único com renda de até três salários mínimos e que tenham membros portadores de doença ou deficiência que precisem de energia elétrica para aparelhos.

Fonte: Robson Pires