O Governo do Estado está implantando no Rio Grande do Norte o programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. O projeto integra a campanha nacional realizada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e tem como objetivo assegurar à população o documento de registro de nascimento.
Na tarde desta terça-feira (14) foi instalada, na Maternidade Januário Cicco, a primeira unidade interligada ao sistema de informação dos cartórios de registro civil. No mesmo dia, a primeira criança recebeu uma certidão emitida diretamente na maternidade.
“Este é um projeto muito importante. A certidão de nascimento é um documento indispensável para o exercício da cidadania e para garantir os direitos mais fundamentais para a população.”, disse o governador Iberê Ferreira.
A certidão de nascimento é o primeiro passo para a formação do cidadão. Sem o documento, as crianças ficam privadas de direitos como o acesso à educação, saúde e aos programas sociais. Os adultos não podem tirar outros documentos como a carteira de identidade e CPF.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio Grande do Norte apresenta uma taxa de sub-registro de 19,7% da população. A meta é reduzir esse índice para 5% até o final de 2010. Para isso, o Estado constituiu um Comitê Gestor Estadual, formado por representantes das secretarias de Justiça e Cidadania, Saúde e Educação, Ministério Público e outros órgãos para realizar mutirões em todas as regiões do estado e gerenciar as ações com o objetivo de registrar a população sem a certidão.
Também serão implantadas em todo o estado 49 unidades interligadas, que fazem a conexão entre as maternidades e os cartórios. O objetivo é garantir que cada criança nascida saia da maternidade com o registro de nascimento. A perspectiva é que até o final do mês de setembro 14 unidades interligadas estejam funcionando na Região Metropolitana da Grande Natal.
Agência RN
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