.jpeg)
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que aguardará um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a legalidade de sites jornalísticos que atuam no país com o capital estrangeiro superior ao limite de 30%, como estabelece a Constituição Federal para empresas jornalísticas e de radiodifusão.
Em entrevista coletiva na última terça-feira (14), o ministro afirmou que é preciso estabelecer novo debate sobre o tema porque a internet não existia quando foram editadas as regras para o setor de Comunicação. A Abert defende que o limite de 30% seja respeitado também por portais e sites que produzem conteúdo jornalístico no país.
A entidade já enviou à AGU e ao Ministério das Comunicações uma carta na qual pede o cumprimento do artigo 222, que estabelece o teto para capital estrangeiro nas empresas jornalísticas.
“A Constituição brasileira restringe o investimento estrangeiro a 30% em meios de comunicação sediados no Brasil. Se os sites forem equiparados a jornais, revistas, TV e rádio, então terão de cumprir a mesma determinação”, afirmou o ministro. O presidente da Abert, Emanuel Carneiro, elogiou a iniciativa do ministro de buscar uma definição para o impasse. “O artigo 222 abrange toda e qualquer empresa jornalística, seja mídia impressa, radiodifusão ou internet, não importa o meio, mas a natureza do que é produzido”, defende.
Assessoria de Comunicação da Abert
Nenhum comentário:
Postar um comentário