São Francisco do Oeste/RN: Crise institucional compromete a proteção de crianças e adolescentes

O Conselho Tutelar de São Francisco do Oeste/RN enfrenta uma grave crise que compromete a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no município. A partir de 1º de outubro de 2025, o órgão passou a funcionar com apenas quatro Conselheiros Tutelares, após a renúncia de um membro titular.

Essa redução coloca o Conselho Tutelar em uma situação de ilegalidade, visto que a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) exige, de forma categórica, que o colegiado funcione com cinco membros.

A falta de um quinto membro e a ausência de suplentes para cobrir a vaga geram uma sobrecarga de trabalho insustentável para os conselheiros remanescentes. Mais grave ainda, essa insuficiência compromete a capacidade de atuação do órgão, podendo levar a atrasos e prejuízos no atendimento de denúncias e casos urgentes.

A situação é ainda mais alarmante por se tratar de um colegiado que já nasceu fragilizado. Anteriormente, quatro conselheiros da gestão passada haviam sido afastados por decisão judicial, indicando um histórico recente de instabilidade na composição do órgão.

É crucial garantir que a proteção dos direitos da população infanto-juvenil de São Francisco do Oeste/RN não seja prejudicada por esta crise institucional.