Ex-Prefeito de Francisco Dantas-RN faz delação premiada e MPF denuncia juízes, advogado e ex-prefeitos

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra quatro envolvidos em um esquema de compra de voto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) em 2014: o advogado Erick Wilson Pereira, os ex-juízes Carlo Virgílio Fernandes de Paiva e Verlano de Queiroz Medeiros, além do ex-prefeito do Município de Francisco Dantas, Gilson Dias Gonçalves, que firmou um acordo de colaboração premiada.

A denúncia é resultado da Operação Balcão (deflagrada em maio de 2019) e inclui os crimes de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal, contra Verlano Medeiros e Carlo Virgílio), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal. Erick Pereira e Gilson Dias) e lavagem de ativos (art. 1º, Lei 9.613/98, em relação a Carlo Virgilio e Verlano Medeiros). Eles negociaram, em troca de propina, voto favorável à candidatura da então companheira de Gilson Dias, Maria Aparecida de Araújo.

Ela era candidata na eleição suplementar realizada em maio de 2014 na cidade de Francisco Dantas (localizada a 400 km de Natal), após Gilson Dias ter tido seu mandato de prefeito cassado por compra de votos e abuso de poder econômico. A Justiça Eleitoral, contudo, indeferiu a chapa de Maria Aparecida, que recorreu ao TRE/RN. Carlo Virgílio se tornou relator e determinou que a chapa adversária (que venceu as eleições suplementares) não tomasse posse, suspendendo a diplomação.

Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, Anaxímenes Nunes – irmão do candidato a vice-prefeito na chapa de Maria Aparecida – divulgou um vídeo nas redes sociais em que relatava uma suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal. Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e Carlo Virgílio se declarou suspeito, afastando-se do caso. Posteriormente, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa de Maria Aparecida.

Balcão – Em sua colaboração premiada, Gilson Dias confessou que em reunião realizada no escritório de Erick (Veja mais…)

Fonte: Robson Pires

Macau-RN: A vereadora que é a favor do roubo foi parar na mídia nacional

Na noite da última segunda-feira, a vereadora Dyana Lira, presidente da Câmara Municipal de Macau, no Rio Grande do Norte, ocupou a tribuna para defender um ex-prefeito que, segundo ela, “roubava, mas fazia”.

Dyana disse:

“Vou dizer em alto e bom tom para quem goste e para quem não goste: o prefeito Flávio Veras foi condenado pelos erros dele? Foi. Mas tem o meu respeito. Porque, no tempo em que roubava, tinha obra em Macau. No tempo em que roubava, tinha (sic) as coisas em Macau. Hoje não tem roubo. E cadê as obra (sic)? Cadê os dinheiro (sic)? Cadê as coisas acontecer (sic)? Então, ladrão… do jeito que eu levanto para Lula, digo também: ‘Roubou? Roubou. É velho (sic) a história? É. Roubou, mas fez’. E hoje não temos roubo e não temos nada em Macau.”

O tal ex-prefeito Flávio Veras é do MDB. Em 2015, ele foi preso por corrupção no município de pouco mais de 30 mil habitantes.

Após a repercussão do seu discurso nesta semana, a vereadora afirmou à Inter TV Cabugi que foi “infeliz em algumas palavras”.

Fonte: O Antagonista

CGU constata superfaturamento de R$ 6 milhões em locação de bodyscans e tornozeleiras no RN

Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou irregularidades em contratos de locação de tornozeleiras eletrônicas e escâneres corporais para presídios do Rio Grande do Norte. 

Dentre as irregularidades apontadas, está a locação de bodyscans com prejuízo potencial de R$ 6 milhões por falta de estudos preliminares.

Os trabalhos de campo aconteceram de 24 de outubro a 6 de novembro de 2019. Foram fiscalizados o uso de R$ 5.545.428,00 – recursos federais transferidos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao Estado do Rio Grande do Norte.

A auditoria constatou ainda que a Sejuc optou pela locação dos bodyscans, ao invés da compra dos equipamentos sem avaliar qual das duas opções seria mais viável economicamente para o Estado. “Assim, após a construção e comparação de vários cenários tem-se que a Sejuc, contratou a locação de 10 escâneres corporais com desvantagem, de pelo menos R$ 626.000,00 – apenas no período de 24 meses – se comparado à aquisição de tais equipamentos nas bases praticadas pelo Depen no Pregão nº 59/2016 (compra de 5 equipamentos)”, diz o relatório.

A opção pela locação, segundo a auditoria, tem potencial de causar um prejuízo de R$ 6.868.996,07 ao final do prazo de 60 meses, caso seja renovado o contrato nº 03/2019-Sejuc e mantidas as condições ali pactuadas.

Já em relação à locação de tornozeleiras eletrônicas, o relatório aponta que os pagamentos foram realizados pelo valor total contratado por mês e não por tornozeleiras ativadas, conforme previsto no contrato. O pagamento errado causou prejuízo de R$ 295.257,60 ao erário.

Além disso, foram constatados pagamentos por utilização de 1.110 diárias de tornozeleiras acima da quantidade contratada; e de 4.601 diárias vinculados a contrato que deveriam ser pagos com recursos do próprio do Estado. O total do prejuízo ao erário é de R$ 331.801,80.

Fonte: Jair Sampaio

Funcionários de posto que abastece carros do Governo do RN são presos por furto

Funcionários de um posto de combustíveis que abastece os carros do governo do Rio Grande do Norte, ao lado do Centro Administrativo, foram presos em flagrante na manhã desta quarta-feira (15).

De acordo com a Polícia Civil, três pessoas foram presas por furto de combustíveis da unidade. Uma investigação estava em andamento, desde que uma denúncia foi realizada.

Os homens foram presos em flagrante após vigilância de policiais civis da Delegacia de Furtos e Roubos (Defur), com apoio da 2ª Delegacia de Polícia de Natal, de acordo com informações do G1RN.

De acordo com as investigações, o combustível só deve ser liberado para carros do governo que contam com um chip específico, mas os suspeitos conseguiam liberar o combustível e armazenavam o material em galões. Depois, eles vendiam ou usavam para fins pessoais o material roubado. A liberação seria feita pelo gerente do posto.

Fonte: Robson Pires

Banda Aviões do Forró deve pagar R$ 292 milhões à Receita Federal por sonegação

Banda declarava entre 20% e 50% do cachê e recebia o restante do valor em espécie.

O grupo empresarial A3, que detém a marca da banda Aviões do Forró, deverá pagar o valor de R$ 292.231 à Receita Federal. O valor corresponde a 40 procedimentos fiscais abertos pela instituição desde 2018, após as investigações apontarem sonegação fiscal do grupo do ramo de entretenimento. 

A Operação For All foi realizada em outubro de 2016 com o intuito de apurar se o grupo econômico adquiria bens, como veículos e imóveis, sem declará-los no Imposto de Renda. Houve constatação de indícios de lavagem de capitais, falsidade ideológica e associação criminosa.

Entre os investigados pela Receita Federal, estavam a A3 Entretenimento, as bandas Aviões do Forró, Solteirões do Forró, Forró dos Plays e Forró do Muído. Além de empresários do ramo, como Antônio Isaías Paiva, Zequinha Aristides e seu filho Carlos Aristides Almeida Pereira e os cantores Solange de Almeida Pereira, José Alexandre da Silva Filho (Xand Avião), José Raimundo de Lima (‘Zé Cantor’) e Samyra Oliveira Silva.

A informação foi confirmada pela Divisão de Fiscalização da Receita Federal, que disse não poder entrar em detalhes sobre os valores referentes a cada investigado, minuciosamente, em razão do sigilo fiscal.

A dívida a ser paga soma o valor de multas aplicadas pelo Fisco e os impostos sonegados, como o Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e o Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Fonte: Jornal de Brasília

Operação da Polícia Civil flagra esquema de atestados médicos e certificados escolares falsos na Paraíba

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira (05) uma operação na cidade de Queimadas, Agreste do Estado, e flagrou um grupo criminoso que produzia atestados médicos e certificados escolares falsos.

Os trabalhos fazem parte de um inquérito policial e foram apreendidas dezenas de documentos com indícios de falsificação.Com autorização judicial, os policiais civis realizaram buscas em três imóveis da cidade e apreenderam dezenas de folhas de atestados médicos em branco e já carimbados, mas sem assinatura dos médicos e certificados escolares em nome de colégios da região que não reconhecem os documentos como verdadeiros.

Ainda foram apreendidos três notebooks, que possuíam arquivos com criações de falsos documentos de RG e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os documentos foram apreendidos e serão submetidos a análises periciais. 

Não foi registrada nenhuma prisão, mas as pessoas suspeitas de participar das fraudes serão intimadas para prestar esclarecimentos na delegacia.

Segundo o delegado Yaslei Almeida, titular da Delegacia Seccional de Queimadas, os policiais ainda encontraram uma lista com nome de possíveis beneficiados pelos documentos falsificados.

“Na casa de dois alvos a polícia apreendeu, além de farto material suspeito (atestados, certificados, papéis timbrados, documentos escolares apenas com carimbos), também foi apreendido notebooks com arquivos simulando carimbos de médicos e diretores de escolas da cidade de Queimadas e Fagundes. Também neste notebook foram encontrados arquivos que seriam as bases gráficas para montagem de documentos como RG e CNH”, declarou.

As investigações estão sendo coordenadas pela delegada Diani Regina Barros Silva, titular da Delegacia Municipal de Queimadas. Ela explicou que o trabalho começou há alguns meses , após a Polícia Civil ser procurada pela direção da cadeia pública da cidade.

“Alguns presos estavam apresentando atestados médicos com assinaturas e carimbos de médicos que não atuam mais no hospital informado. No início deste ano, chegamos até a autuar em flagrante delito um preso que apresentou um documento nessa situação”, afirmou.

Se os crimes forem comprovados, os responsáveis poderão responder processos por prática de falsificação documento público e falsidade ideológica.

Fonte: Márcio Melo via Click PB

Auditoria detecta irregularidades de mais de 2 milhões e meio na gestão da ex-prefeita Rafaela Carvalho de Água Nova RN

Uma auditoria realizada pela assessoria jurídica detectou diversas irregularidades, em dispensas de licitação na Prefeitura Municipal de Água Nova/RN durante o governo da ex-prefeita Rafaela Carvalho, referente aos anos de 2017 e 2018.

A auditoria revelou o desprezo pela boa prática administrativa e o mau uso do dinheiro público. Os “achados” foram detectados principalmente na secretaria da educação e administração.

Os processos de contratação e pagamento se davam sem qualquer comprovação e pífia formalidade. A maioria dos documentos se encontra sem assinaturas, e os processos não estão carimbados e numerados. Nenhuma justificativa e apresentada para as dispensas, nem muito menos para os valores praticados. Não existia qualquer pesquisa de preço! O desrespeito às normas legais e resoluções do TCE/RN são extremas. O que se notou foi um total desrespeito e mau uso do dinheiro do povo, com favorecimentos pessoais, malversação, sobrepreço, prejuízo e possivelmente enriquecimento ilícito dos acusados.

As principais ilicitudes encontradas são: ausência de licitação, sobre preço, ausência de comprovação de realização do serviço e fraude, possivelmente.

As irregularidades teriam resultado em prejuízos ao erário municipal, com reflexos diretos na população.

O Município moveu 21 Ações Civis Públicas contra a ex-prefeita, Rafaela Carvalho, e os ex-secretários: Francisco Iromar, Adelzon Nunes (Educação), Leonardo Nunes, Antônio Pereira (administração), Oseas Pinheiro (obras), José Rosenilson (saúde), Ana Michelly (Transporte), e Reginaldo Cândido (Agricultura).

O volume de provas e documentos é extenso, chegando a um volume de quase 10 mil páginas.

Nesta primeira etapa, a assessoria do prefeito Ronaldo Souza encontrou inconsistências na contração de assessoria do SINCONV, no pagamento de consultas e exames, contratação de auxiliar administrativo da educação, serviços de contabilidade, contratação de Prestação de Serviço de Engenharia, além da aquisição ilegal de material de construção, dentre outras irregularidades.

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

No exercício financeiro de 2017, a ex-prefeita, IOMÁRIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO, ADELZON FRANCISCO FERREIRA NUNES e LEONARDO NUNES PEREIRA, secretário de Educação e finanças, respectivamente, procederam, com contratação e pagamento, de “Prestação de Serviço de Auxiliar Administrativo na Secretaria de Educação e Cultura”, ao arrepio da Lei, deixando de licitar, fazendo dispensa pro fracionamento de despesa no valor de R$ 35.260,00 (trinta e cinco mil e duzentos e sessenta reais).

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA

No exercício financeiro de 2016 e 2017, foi feito a contratação e pagamento, com recursos públicos, de “Prestação de Serviço de Engenharia”, beneficiando João Paulo de Carvalho Ribeiro, primo da ex-prefeita Rafaela Carvalho, ao arrepio da Lei, deixando de licitar quando determinado pela Lei, e ferindo ao princípio da impessoalidade. O contrato foi de R$ 141.600,00! Uma bela ajuda para o recém-formado, e sem experiência, primo.

DA CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

No exercício financeiro de 2017, IOMÁRIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO, ANTÔNIO PEREIRA SOBRINHO e LEONARDO NUNES PEREIRA em união de desígnios, procederam com contratação e pagamento, com recursos públicos, de “Prestação de Serviço de Assessoria a Comissão Permanente de Licitação” e “Prestação de Serviço de Assessoria Administrativa”, ao arrepio da lei, deixando de licitar quando determinado pela lei, totalizando o valor de R$ 106.800,00 (cento e seis mil e oitocentos reais),

A contratação houve ainda inexigibilidade indevida e fracionamento de despesas para fugir do devido processo licitatório. De acordo com a peça acusatória, a inexigibilidade se deu sem qualquer fundamentação fática, nem muito menos comprobatória das condições legais atinentes à declaração de inexigibilidade.

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES

Nos meses de maio, junho e julho de 2017, foram fracionados por Iomária Rafaela Lima de Souza Carvalho e FRANCISCO IROMAR, o fornecimento de marmitas para a prefeitura no valor de R$ 17.461,00 (dezessete mil quatrocentos e sessenta e um reais), o que dá uma média de R$ 4.365,25 por mês. Ao contratar valor excedente à oito mil reais de forma direta, sem a devida e imposta licitação, incorreram em improbidade administrativa com o erário público municipal.

DA AQUISIÇÃO DE PEÇAS

Nos meses de maio e julho de 2017, houve a aquisição peças para veículos, sem licitação, no valor de R$ 28.576,98 (vinte e oito mil quinhentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), somente em dois meses.

DAS CONSULTAS E EXAMES

Foram contratados exames e consultas no valor de R$ 41.285,81, conforme notas de empenho anexas ao processo. A referida quantia foi paga diretamente, sem qualquer licitação. Pior ainda, não existem qualquer documentação comprovando para quem foram destinados tais recursos. E normal a contratação de exames e consultas para atender a população, contudo deve ser seguido procedimento de contratação e ao conceder tais benefícios deve ficar registrado o cidadão beneficiado.

DA ASSESSORIA CONTÁBIL

O que mais saltou aos olhos foi o absurdo da contratação de assessoria contábil, no valor de R$ 423.800,00!

A contratação foi autorizada pela ex-prefeita IOMÁRIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO, e paga pelo seu pai, FRANCISCO IROMAR e os secretários ANTÔNIO PEREIRA SOBRINHO, LEONARDO NUNES PEREIRA.

O valor do contrato extrapola, e muito, aos valores praticados pelo mercado. O salário recebido pelo contratado é bem superior ao salário da própria prefeita.

Além do salário de marajá, o contrato e irregular pois foi feito sem qualquer licitação, muito menos documentação juntada comprovando a contratação. O detalhe é que não existe qualquer pesquisa de preço ou justificativa para este preço absurdo.

Em um município em que a média salarial de um servidor público concursado é um pouco maior do que um salário mínimo e a população sofre com pouca renda, não se pode aceitar um contrato de R$ 423.800,00 para uma única pessoa física. Outros inúmeros casos foram denunciados à justiça.

Caso sejam condenados, a ex-prefeita Rafaela Carvalho e os secretários denunciados nas 21 ações protocoladas na justiça comum, podem ter que ressarcir integralmente os danos causados, perder função pública, suspensão dos direitos políticos por período de 08 (oito) anos; pagamento de multa civil de 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes públicos ou de 02 duas vezes o valor dos danos; proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de 05 (cinco) anos, tudo pela prática de atos de improbidade previstos nos artigos 10 e 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa; além declaração de nulidade dos atos administrativos ilegais.

Diante da gravidade do que foi encontrado na auditoria, o Prefeito Ronaldo Souza determinou que a auditoria tivesse continuidade por tempo indeterminado, pois é necessário reaver o dinheiro público possivelmente desviado e malversado pelos antigos gestores e secretários municipais.

Fonte: Junior Lau Opinativo

Sede da A2 Trader, investigada pela CVM, é alvo de operação policial; empresa teria sido fechada

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma ação da Polícia Militar na sede da suposta pirâmide de criptomoedas A2 Trader, do "empresário" Kleyton Alves, em operação nesta terça-feira, 5 de outubro. 

No vídeo que circula no YouTube, é possível ver carros de polícia em frente à empresa, enquanto a autora do vídeo filma a fachada do prédio da A2 Trader e ironiza uma faixa em que está escrito "é apenas o começo".

Ela ainda diz que "eles já foram pêgos no aeroporto", não revelando se entre "eles", que teriam sido presos, estaria Kleyton Alves. Não há informações oficiais ainda sobre os motivos da operação policial na empresa.

No site Reclame Aqui, as reclamações explodiram, com alguns usuários dizendo que foram notificados do fechamento da empresa.

Como noticiou o Cointelegraph Brasil, Kleyton Alvez e sua empresa foram denunciados junto à Comissão de Valores Mobiliários do Brasil.

Logo depois, o CEO apareceu em uma transmissão ao vivo, declarando que as proibições da CVM eram "fake news" e dizendo que o dinheiro de seus investidores estaria investido no mercado forex, no exterior, prática proibida. Na época, ele desafiou a autarquia:

"Muita gente acha que a CVM vai fechar a A2 trader, não é assim (....) Seu dinheiro está onde nenhum governo pode mexer. No máximo que pode acontecer é eles tiraram o site do ar, no máximo. Mesmo assim, isso não faz diferença nenhuma (...) se tirar do ar a gente abre outro, simples, nossos servidores estão fora do Brasil".

Fonte: Ceará Mirim Livre

Operação da PF combate fraudes e apura desvios de recursos públicos no RN

Cerca de 30 policiais federais cumprem 6 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 15ª Vara Federal

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 4/11, na Região Metropolitana de Natal, a operação Boca da Mata destinada a apurar fraudes a dispensas em licitações e desvio de recursos públicos ocorridos no município de Ceará-Mirim/RN.

Cerca de 30 policiais federais cumprem 6 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 15ª Vara Federal.

A ação é um desdobramento da operação Guaraíras deflagrada em setembro do ano passado e que apurou o surgimento de indícios de fraude na contratação do serviço de transporte por parte da prefeitura daquela cidade.

As diligências de hoje visam reunir provas dos fatos sob investigação e esclarecer se houve pagamento de vantagem indevida a servidores públicos.

De acordo com o que foi apurado nos levantamentos feitos desde 2018, restou demonstrado ter acontecido ajuste indevido para a contratação do serviço de transporte escolar e de saúde no citado município.

(*) O nome da operação é uma referência a cidade onde teriam ocorrido os fatos sob suspeita.

Fonte: Agora RN

Ex-chefe do Ibama em Mossoró é condenado por “rasgar” multas em troca de propina

Uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) resultou na condenação do ex-chefe do Ibama em Mossoró, Armênio Medeiros da Costa, por corrupção passiva. Ele foi preso em fevereiro de 2018, dentro da chamada Operação Corrupião, e denunciado por receber propina de empresários e até mesmo de um pescador, entre os anos de 2017 e 2018. Em troca, prometia “rasgar” multas por crimes ambientais e livrar empresas de fiscalizações mais severas.

Armênio Medeiros foi sentenciado a oito anos de reclusão e pagamento de multa, além da perda do cargo público, mas ainda poderá recorrer em liberdade. De acordo com o MPF, as condutas do réu geraram não só prejuízos ao meio ambiente, como também perdas financeiras ao Ibama, que deixou de arrecadar multas, sem contar o dano à imagem da instituição junto à sociedade. A ação penal é de autoria do procurador da República Aécio Tarouco e tramita sob o número 0806708-44.2018.4.05.8401.

Propinas – As investigações partiram de declarações do ex-superintendente do Ibama no RN, Clécio Antônio Ferreira dos Santos, afastado do cargo em setembro de 2017 pela Operação Kodama. Ele afirmou que um dirigente da Federação dos Pescadores do estado o informou que Armênio havia solicitado R$ 2 mil em propina a um pescador de Areia Branca para não aplicar uma suposta multa ambiental de R$ 20 mil. A quantia foi repassada em quatro parcelas de R$ 500.

O pescador confirmou o pagamento da propina e relatou a insistência de Armênio Medeiros em cobrar a quitação do acordo. A cobrança foi registrada por meio de interceptação telefônica, autorizada pela Justiça – na qual os dois falam abertamente dos valores –, e o pagamento foi fotografado pela Polícia Federal.

Em outro caso, uma empresária confirmou que Armênio Medeiros compareceu à sede da sua empresa de ferragens na cidade de Tibau para uma fiscalização e, 15 dias depois, retornou sozinho, sem fardamento e em veículo próprio. Nesse segundo momento, solicitou R$ 1 mil (valor depois reduzido a R$ 400) para “orientar” a suposta defesa que a empresária teria de fazer diante de uma nova vistoria do Ibama. Ele a intimidou afirmando que, embora a documentação da empresa estivesse regular, os fiscais poderiam inventar fatos para aplicar multas.

Férias – Já em janeiro de 2018, por meio de interceptação telefônica, constatou-se que Armênio Medeiros pediu uma propina de R$ 500 a um empresário do Município de Acari, afirmando que a sua madeireira havia sido denunciada e estaria para receber a fiscalização de um órgão ambiental. Ele se ofereceu para fazer a vistoria sozinho, em veículo próprio, e recebeu o dinheiro a título de “gastos com combustíveis”. Depois fez uma visita à empresa e foi embora.

O detalhe é que Armênio Medeiros se encontrava de férias e a entrega da propina foi registrada pela Polícia Federal. Assim como nos demais casos, não apresentou nenhum documento relativo à suposta vistoria. “Além disso, não poderia o réu, como servidor público do Ibama, por conflitar com suas atribuições legais, informar ao suposto infrator ambiental que ele estava na iminência de sofrer uma fiscalização”, acrescentou o juiz federal Lauro Henrique Lobo, autor da sentença.

Fonte: Agora RN

Ex-prefeito é condenado por extraviar documentos no interior do RN

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN julgou recurso de Apelação movido pelo ex-prefeito de Severiano Melo, Silvestre Monteiro Martins, acusado pelo extravio de centenas de documentos públicos. Ele foi condenado em primeira instância a dois anos e nove meses de reclusão pela prática do crime de Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (artigo 314 do Código Penal). Condenação reformada em parte pelo órgão julgador.

“A sanção deve sofrer o acréscimo de 1/3 decorrente da majorante do parágrafo 2º do artigo 327 do CP, alcançando números concretos e definitivos em dois anos e quatro meses de reclusão e 17 dias-multa”, define a relatoria do voto, ao receber, parcialmente, as alegações do recurso. A defesa sustentou que houve equívoco nas 1ª e 2ª fases da dosimetria, tendo havido o cômputo de vetores com base em fundamentação inidônea e desconsideração injustificada da atenuante da confissão.

Segundo a denúncia, no dia 31 de dezembro de 2012, o então prefeito de Severiano Melo extraviou centenas de documentos públicos, os quais detinha em virtude do cargo ocupado.

Para a decisão, as circunstâncias são negativas, pois o crime se deu no fim do mandato, bem como teve por objeto enorme quantidade de documentos públicos extraviados, o que gerou consequências “gravosas”, já que o extravio impediu o exercício regular da administração municipal, bem como privou, segundo a sentença mantida em parte, a sociedade e os órgãos competentes de exercer o controle efetivo dos atos públicos e ainda se encontram extraviados quantidade numerosa de documentos.

Fonte: Blog do João Marcolino

The Intercept revela casos de venda de sentenças por juízes e desembargadores em Ceará Mirim RN

A reportagem do The Intercept Brasil desta segunda-feira (30) revelou um lucrativo mercado de venda de sentenças envolvendo juízes e desembargadores em pelo menos nove tribunais estaduais e três federais do país. A partir de levantamento feito junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Lei de Acesso à Informação, a reportagem chegou a 21 casos de vendas de sentenças com valores que vão de R$ 750 a R$ 400 mil.

De acordo com o levantamento, sete juízes e 14 desembargadores foram condenados por tal ilegalidade no Brasil. Há ainda outros 13 casos em que os relatores dos processos não deixam claro que o magistrado recebeu dinheiro em troca de uma decisão, mas há fortes indícios de que isso tenha ocorrido. Tocantins, Bahia e o Ceará são os estados campeões, com têm quatro casos cada um.

A sentença mais cara foi cobrada pelo desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia: R$ 400 mil. A compra foi feita pelo então prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Pascoal Batista (PDT), em 2007. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público do estado por roubar cerca de R$ 1,5 milhão da prefeitura e corria o risco de ser preso. O processo encaminhado ao gabinete do desembargador Cunha, que, além do dinheiro, ainda pediu um cargo para a namorada do filho.

Enquanto em São Francisco do Conde a sentença era salgada e de acesso a poucos, em Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte, o juiz José Dantas de Lira se contentava em receber R$ 750 por liminar, valor ainda dividido com outras cinco pessoas. O negócio funcionava no atacado e, em seis meses, Lira concedeu 22 liminares a apenas três pessoas.

Somente de 2007 a 2009, o Ministério Público do Rio Grande do Norte descobriu que foram movimentados mais de R$ 3 milhões na conta de um dos envolvidos no esquema. Lira foi condenado em 2017 a aposentadoria compulsória, punição mais grave que o CNJ pode aplicar aos magistrados.

Corregedores

Encarregados de fiscalizar e garantir o trabalho dos outros magistrados, pelo menos dois corregedores também foram envolvidos no “mercado de sentenças”. Jovaldo dos Santos Aguiar, corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas, foi afastado após ser denunciado por um empresário e advogado que

pagou, mas não recebeu a decisão negociada.

Já o desembargador Antônio Fernando Guimarães, do TRT de Minas Gerais, deixou o escritório de advocacia que trabalhava “subsidiasse” o aluguel de seu apartamento. Guimarães passou dez anos pagando R$ 200 reais por um apartamento de luxo em Lourdes, um dos bairros mais caros de Belo Horizonte. Em troca, o escritório Vilhena&Vilhena tinha a segurança de contar com a mão amiga do magistrado.

Fonte: Top Buzz

Operação do MP investiga fraude de R$ 1,5 milhão em Caiçara do Rio do Vento, RN

Com apoio da Polícia Militar, Ministério Público cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nesta terça-feira (24).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou nesta terça-feira (24) a operação Cambalacho. O objetivo é apurar um esquema fraudulento que aplicou golpes de pelo menos R$ 1.549.550,00 em Caiçara do Rio do Vento, cidade da região Central potiguar.

Com o apoio da Polícia Militar, foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Umarizal, Felipe Guerra e Caiçara do Rio do Vento.

A operação investiga os crimes de peculato, organização criminosa, falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de capitais, entre outros delitos que ainda serão apurados.

A operação Cambalacho conta com a participação de 10 promotores de Justiça, 9 servidores do MP e ainda 43 policiais militares.

Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 9 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados.

Fonte: G1

Ex-prefeita de Santana do Matos RN passa a usar tornozeleira eletrônica

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (12) a Operação Carcará, com o objetivo de apurar desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar. A ex-prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, dois auxiliares dela, e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados. A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. A ação é a quarta fase da Operação Infarto, deflagrada pelo MPRN em 2016, para investigar outros crimes na Prefeitura de Santana do Matos.

A operação Carcará cumpriu mandados de busca e apreensão em 15 locais nas cidades de Santana do Matos, Natal, Mossoró, Caicó, Currais Novos, Lajes e Acari. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e ainda 69 policiais militares participaram da ação. A operação Carcará faz parte de uma ação nacional conjunta dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) de enfrentamento à corrupção realizada simultaneamente em 10 unidades do Ministério Público brasileiro. No RN, a ação foi coordenada pela Promotoria de Justiça de Santana do Matos com o apoio do Gaeco, Gaeco do Oeste e Gaeco do Seridó.

A pedido do MPRN, a Justiça bloqueou e sequestrou as contas bancárias deles três e dos 13 empresários e empresas. Essa determinação abrange os ativos financeiros (aplicações, financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda estrangeira), com imediato bloqueio de saques, resgates, retiradas, pagamentos, compensações e quaisquer outras operações que impliquem em liberação de valores, devendo ainda os saldos porventura existentes, bem como os que vierem a existir, ser transferidos para uma conta bancária para que fiquem à disposição do juízo.

As investigações do MPRN apontam que Lardjane Macedo, Wilka Sibele e Luelker Martins, conjuntamente com empresários, montaram dentro da Prefeitura de Santana do Matos uma organização criminosa, cujo propósito nítido era desviar recursos públicos, mediante devolução ilícita de valores por empresas contratadas.

O esquema fraudulento funcionava de forma simples dentro da Prefeitura de Santana do Matos: após receberam parcelas de seus contratos junto ao Município, os empresários repassavam, em datas coincidentemente próximas, parte dos valores recebidos para as contas bancárias de Lardjane Macedo, Wilka Sibele e Luelker Martins. O marido da ex-prefeita e a mãe dela também tiveram as contas bancárias usadas para o cometimento dos crimes.

Após a contratação de fornecedores de bens e prestadores de serviço, recursos foram repassados diretamente para Wilka Sibele e Luelker Martins, utilizando-se de contas bancárias deles, existindo não só indícios, mas provas contundentes, de que, logo em seguida, foi repassada parte desses valores para Lardjane Macedo.

O MPRN identificou 62 operações financeiras realizadas pelos empresários e empresas em favor dos investigados, sendo 40 transferências bancárias realizadas em favor de Luelker Martins de Oliveira, 18 em favor de Wilka Sibele de Souza Barbosa, uma em favor de Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, uma suposta entrega em mãos a esta, uma transferência em favor do cônjuge desta última e uma em favor da sua mãe, todas realizadas em momento muito próximo ao recebimento de valores do erário municipal.

Para o MPRN, durante toda a gestão de Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo (2013-2016), ela e os dois principais auxiliares desviaram recursos públicos sistematicamente, tornando essa prática algo corriqueiro, em esquema delituoso voraz.

Lardjane Macedo, Wilka Sibele e Luelker Martins são investigados por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Os crimes são comprovados na investigação do MPRN por meio de dados bancários obtidos após autorização judicial, diálogos telefônicos e depoimentos colhidos.

Além de usarem tornozeleiras eletrônicas e estarem proibidos de manterem contato entre si, a ex-prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, a ex-chefe do setor de Protocolo da Prefeitura de Santana do Matos Wilka Sibele de Souza Barbosa e o ex-coordenador de Transportes da Prefeitura santanense Luelker Martins de Oliveira não podem ter acesso ou frequentar “qualquer repartição pública municipal, dada a gravidade dos delitos perpetrados, que constituem, em tese, delitos de corrupção intoleráveis.

Fonte:  Blog do Pássaro

Operação conjunta investiga esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro em Carnaúba dos Dantas, no RN

Uma operação da Polícia Civil com o objetivo de desbaratar um esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro na cidade de Carnaúba dos Dantas cumpriu 10 mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (8). 

A operação teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar.A investigação teve início após a Polícia Civil receber diversos relatórios reportando movimentações suspeitas de aproximadamente R$ 35 milhões entre os anos de 2014 e 2018.

Na manhã desta quinta-feira (8), foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça de Acari contra os dois suspeitos de encabeçar o esquema criminoso e outras 7 pessoas, além de uma empresa, suspeitas da atuarem como laranjas para lavagem do dinheiro.

Além das buscas, o Poder Judiciário determinou ainda o sequestro dos bens dos suspeitos, com o bloqueio de todas as suas contas bancárias. As investigações terão continuidade na Delegacia de Polícia Civil de Acari, encarregada do caso.

A agiotagem - empréstimo de dinheiro a juros - é crime, com pena de até 2 anos de prisão. Já a lavagem de dinheiro pode render até 10 anos de reclusão aos envolvidos.

Fonte: Jair Sampaio

Carro parado consome mais de mil litros de gasolina da prefeitura da cidade de Macau, no RN

A CPI dos combustíveis em Macau mal começou e já descobriu algumas irregularidades, como é o caso do veículo Fiat Uno de placas MZE 4903 da secretaria de Agricultura. 

Mesmo estando parado há mais de dois meses o carro continua sendo abastecido com quantidade exorbitante de combustível tipo gasolina.O Blog É isso aí! Esteve hoje na Secretaria de Agricultura e constatou in loco que o carro está com seus pneus vazios devido estar parado a bastante tempo e empoeirado devido aos meses sem ser usado. Segundo funcionários da secretaria o carro não é utilizado há mais de dois meses.

Vizinhos que moram ao lado da secretaria informaram que esse tempo é superior e que o carro está parado há mais de 3 meses.

De toda forma consta no Portal da transparência do município de Macau que a prefeitura está pagando todos os meses o abastecimento do veículo, assim como o abastecimento de outro veículo tipo Chevrolet Prisma de placas NNR 5340 também pertencente a secretaria de agricultura do município de Macau.

No mês de julho a prefeitura de Macau pagou só para esses dois veículos a quantia de R$ 3.410,41 equivalente a 714,97 litros de gasolina.

Se levarmos em consideração que os veículos são carros populares do tipo econômicos eles teriam que rodar mais de 480 km por dia útil para que esse combustível tivesse sido consumido apenas no mês de julho de 2019, mesmo assim não explicaria o fato de um carro que não está funcionado a prefeitura de Macau estar pagando o seu abastecimento.

Fonte: Assis Silva via Blog É isso aí!

Vereador e pastor é preso suspeito de cobra parte de salários de assessores

Vereador de Ituiutaba é preso suspeito de cobrar “rachadinha”. Investigações do Gaeco de Uberlândia apontam que Pastor Amaury (PSD) ficava com cerca de 50% dos salários dos assessores.

O vereador Pastor Amaury (PSD) foi preso na cidade de Ituiutaba na tarde desta quarta-feira (24) suspeito de participar do esquema ilegal conhecido por “rachadinha”. A prisão em flagrante ocorreu durante a Operação “Dízimo” do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia.

A denúncia foi feita ao núcleo do Ministério Público Estadual (MPE) no mês passado levando em consideração que o vereador cobrava de volta cerca de 50% dos salários pagos aos assessores parlamentares do gabinete dele. Ele foi preso no local e conduzido para a sede do MPE onde será lavrado o auto de prisão em flagrante. Em seguida, será encaminhado para o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia.

Amaury Braz de Oliveira, de 66 anos, foi eleito por média nas últimas eleições municipais com 732 votos. Ele foi o candidato eleito menos votado, ficando em 24º lugar.

De acordo com o coordenador do Gaeco, Daniel Martinez, o crime era praticado contra dois assessores e a secretária de gabinete do vereador. “Um dos assessores chegava a devolver um pouco mais da metade do salário mensalmente. Essa prática estaria ocorrendo desde o início do mandato, em 2017, e a cobrança era feita em dinheiro ou sob pagamento de contas do vereador, que entregava os boletos aos funcionários”, comentou o promotor de Justiça.

Os valores inicialmente apurados com a cobrança da “rachadinha” chegam a aproximadamente R$ 130 mil. Ele foi flagrado no gabinete, nesta tarde, após receber parte do salário mensal de um dos assessores.

O caso agora será repassado à Polícia Civil para conclusão do inquérito. O vereador deverá ser indiciado pelo crime de concussão (exigir vantagem indevida em virtude de cargo político) cuja pena prevê reclusão de dois a oito anos em caso de condenação.

Martinez explicou que o ato não configura corrupção porque nesse caso não houve solicitação da vantagem indevida, mas sim a exigência mediante ameaça. “Aqui a ameaça se configura porque ele dizia que eles perderiam o emprego caso não repassem o dinheiro”, disse.

As investigações por parte do Gaeco continuam para apurar outros envolvidos no esquema na Câmara Municipal de Ituiutaba. O Diário de Uberlândia tentou contato no gabinete do vereador para localizar a defesa dele, bem como no Legislativo local, porém as ligações não foram atendidas.

Fonte: Diário de Uberlândia

Suspeito de usar doação para o filho em viagem começou a retirar o dinheiro em abril, diz polícia

Segundo as investigações, Mateus retirou mais de R$ 1 milhão arrecadado para a criança e viajou para Salvador a passeio.

Mateus Henrique Leroy Alves, de 37 anos, suspeito de usar as doações para tratamento do filho doente em passeio, teria começado a retirar o dinheiro há três meses. De acordo com a Polícia Civil, ele fez campanha nas redes sociais para arrecadar doações para comprar remédios para o filho, João Miguel, que tem amiotrofia muscular espinhal (AME), uma doença degenerativa rara.

Segundo o delegado Daniel Gomes, dos cerca de R$ 1 milhão arrecadados, ele teria gasto mais de R$ 600 mil. Em um único dia, chegou a sacar R$ 100 mil em espécie.

O homem chegou a Belo Horizonte na noite desta segunda-feira (22). Ele foi preso em um hotel em Salvador, de frente para a praia, com custo mensal de R$ 2 mil. Segundo o delegado, ele teria feito o pagamento de dois meses com antecedência. O crime chocou a cidade de Conselheiro Lafaiete, a cerca de 100 km de Belo Horizonte.

Dentro do quarto, a polícia encontrou relógios, joias, objetos de luxo, uma porção de maconha e R$ 3 mil em espécie.

A polícia chegou até Mateus depois que a mãe de João Miguel denunciou a atitude do marido, que vinha se afastando da família aos poucos e, que, desde o início do mês, sumiu e não deu mais notícias. Ela e o suspeito mantinham quatro contas bancárias para o recebimento das doações, sendo cada um responsável por duas delas.

Ainda de acordo com o delegado, Mateus teria descoberto as senhas das contas administrada pela esposa e teria efetuado vários saques e transferências. As operações eram realizadas para contas em nome do suspeito e em nome de outras pessoas, que a Polícia Civil ainda está investigando qual a relação delas com o suspeito.

Em entrevista à reportagem da TV Globo, Mateus disse que estaria sendo extorquido e que parte do dinheiro foi repassado a criminosos. Ele contou que estava com medo e, por isso, fugiu, sem chamar a polícia.

O suspeito pode responder por estelionato e abandono material, por ter deixado a esposa e os dois filhos sem notícias. A Polícia Civil também investiga se houve crime de lavagem de dinheiro.

João Miguel

O filho de Mateus, João Miguel, nasceu com amiotrofia muscular espinhal tipo 1 (AME). Ele tem um ano e sete meses anos e vive m Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais.

Cada dose do medicamento usado por ele custa R$ 365 mil cada dose.

Policiais Civis da cidade chegaram a fazer uma corrida de rua, em junho, também para arrecadar dinheiro com objetivo de ajudar a família. Foram mais de 500 inscritos. A polícia não informou o valor, mas disse que parte foi usada pelo suspeito.

Um áudio que circula nas redes sociais mostra a angústia de uma mulher que teria ajudado na campanha. “Eu estou acabada. Como um ser humano pode fazer isso? Não estou conseguindo acreditar. Muito difícil. Muito difícil. Como é que vou dar esta notícia pros outros? Tanta gente que entrou na campanha através de mim”, disse.

Um caso semelhante comoveu a cidade de Aquari, em Santa Catarina. Os pais de Jonatas, menino com a mesma doença de João Miguel, fizeram uma campanha para levantar recursos que seriam destinados ao tratamento da criança.

Porém, de acordo com o Ministério Público, eles desviaram parte do dinheiro para comprar celulares, peças de carro, um faqueiro, um skate, roupas, sapatos, joias, pagarem academia, um carro , contas em restaurante e casa noturna, aparelho de som e uma viagem a Fernando de Noronha no valor de R$ 7.883,12.

Fonte: G1

Ex prefeito do Encanto Alberoni tem seus direitos políticos suspensos por 8 anos em ação do MPRN

O Ministério Público do RN na 1º promotoria de Justiça da comarca em Pau dos Ferros julgou procedente o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte por ato de improbidade administrativa violação aos princípios administrativos, contra o ex-prefeito do Encanto Alberone Neri de Oliveira Lima, na sentença o juiz Airton Pinheiro Juiz de Direito determinou que além do ressarcimento integral do valor R$ 102.877,06 que o ex-prefeito tenha os seus direitos políticos suspense por oito anos.

A ação se deu devido a contratação de uma empresa levando há uma investigação do mistério publico chegando a sentença dos envolvidos.

Veja a integra da Sentença.

II. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para reconhecer a prática de ato de improbidade pelos demandados Bernardo Vidal Consultoria Ltda, representada por Diego de Arribas Barbosa; Alberone Neri de Oliveira Lima; e Patrícia Raquel Sampaio Bessa, impondo-lhes as seguintes sanções: Bernardo Vidal Consultoria Ltda, representada por Diego de Arribas Barbosa: i) perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio no montante equivalente a R$ 102.877,06, solidariamente com os outros demandados, a ser corrigida desde o ajuizamento e acrescida de juros de mora legais, estes contados da citação; ii) pagamento de multa civil de R$ 50.000,00 (dentro do espectro autorizado pela lei), a ser corrigida desde o ajuizamento e acrescida de juros de mora legais, estes contados da citação; iii) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. Alberone Neri de Oliveira Lima: i) ressarcimento integral do dano no valor de R$ 102.877,06, em solidariedade com os demais demandados, a ser corrigida desde o ajuizamento e acrescida de juros de mora legais, estes contados da citação; ii) suspensão dos direitos políticos por oito anos; iii) pagamento de multa civil no valor R$ 50.000,00 (dentro do espectro autorizado pela lei), a ser corrigida desde o ajuizamento e acrescida de juros de mora legais, estes contados da citação; iv) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Patrícia Raquel Sampaio Bessa: i) ressarcimento integral do dano no valor de R$ 102.877,06, em solidariedade com os demais demandados, a ser corrigida desde o ajuizamento e acrescida de juros de mora legais, estes contados da citação; ii) pagamento de multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dentro do espectro autorizado por lei), a ser corrigida desde o ajuizamento e acrescida de juros de mora legais, estes contados da citação Custas processuais pro rata em desfavor dos demandados. Sem condenação em honorários em prol do Ministério Público, em razão do artigo 128, §5º, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes passivas, via DJe. O Ministério Público deve ser intimado pessoalmente com carga dos autos. Após o trânsito em julgado da sentença, inclua-se a presente condenação no Cadastro do CNJ de condenados por atos de improbidade (Resolução n° 44 de 20 de novembro de 2007). Pau dos Ferros, 18 de junho de 2019. AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito

Sentença na integra do TJRN

Fonte: Foco Pé Na Cova

Polícia Federal faz operação contra desvio de cartões de crédito na Paraíba

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3), a Operação Passando a Limpo, para combater o desvio de cartões de créditos a serem entregues pelos Correios e Telégrafos. 

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa do investigado, no bairro do Bessa, em João Pessoa. Ele é familiar de um funcionário da empresa estatal.

Conforme as investigações, um grupo criminoso tinha acesso a cartões de créditos que não eram entregues aos seus verdadeiros proprietários e desviavam a respectiva encomenda. Posteriormente esse cartão era desbloqueado e utilizado para realização de compras pela internet ou em lojas físicas na Capital.

A ordem judicial contra o parente do funcionário dos Correios e Telégrafos foi expedida pela 16ª Vara Federal e a Operação Passando a Limpo contou com a participação de 10 policiais federais.

Ainda de acordo com a PF, os investigados responderão pelo crime de peculato, cuja pena poderá chegar à 12 (dose) anos de reclusão.

Fonte: Portal Correio